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PR/DL nº 267/2025

Encaminha Moção de N.º 150.

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 15/10/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 150/2025	Carla Basilio	APOIO ao Projeto de Lei nº 4.687/2025, de autoria da Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, que acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713/1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os rendimentos de professores e demais profissionais da educação básica e superior.

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