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Lei nº 5980, de 23/12/2002
INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Matéria:
PL 8213/2001
- João Fernando Chaves Rodrigues
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 5664, de 05/09/2001
Disciplina a coleta seletiva de lixo. [Programas “Armazém da Natureza” e “Cata-Treco”]
Matéria:
PL 8101/2001
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 18650, de 25/04/2002
2 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 21083, de 18/01/2008
3 - Alteração
Lei nº 9343, de 29/11/2019
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 5592, de 09/01/2001
PREVÊ REGULAMENTAÇÃO DE USO E PADRONIZAÇÃO DE CAÇAMBAS METÁLICAS DESTINADAS A RECOLHIMENTO DE ENTULHO; E REVOGA A CORRELATA LEI 4.290/93.
Matéria:
PL 7942/2000
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 4290, de 23/12/1993
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 18264, de 07/06/2001
2 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 18535, de 17/02/2002
Texto Original
Lei nº 5018, de 04/07/1997
CONDICIONA DESCARTE DE BATERIAS.
Matéria:
PL 7041/1997
- Ana Vicentina Tonelli
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4868, de 01/10/1996
PREVÊ A CAMPANHA "CIDADE LIMPA", PARA ESCLARECIMENTO PÚBLICO SOBRE LIMPEZA URBANA.
Matéria:
PL 6919/1996
- Sebastião Maia
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6413, de 14/09/2004
Texto Original
Lei nº 4675, de 23/11/1995
EXIGE ANTEPARO INFERIOR NOS VEÍCULOS DE COLETA DE LIXO.
Matéria:
PL 6576/1995
- Erazê Martinho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6413, de 14/09/2004
Texto Original
Lei nº 4573, de 04/05/1995
AUTORIZA DOAÇÃO, A ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A-ELETROPAULO, DA REDE DISTRIBUIDORA DO JARDIM MERCI III.
Matéria:
PL 6475/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4538, de 22/03/1995
EXIGE FECHAMENTO DE IMÓVEL LINDEIRO A ESTRADA VICINAL E REPARAÇÃO DESTA NO CASO QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 6332/1994
- Erazê Martinho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4491, de 12/12/1994
PREVÊ INCINERADOR DE RESÍDUOS SÉPTICO-CIRÚRGICOS E DE CADÁVERES DE ANIMAIS.
Matéria:
PL 6204/1994
- Marcílio Carra
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6223, de 23/12/2003
Texto Original
Lei nº 4398, de 18/07/1994
CONVERTE EM REAL OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A PARTIR DE 1º. DE JULHO DE 1994.
Matéria:
PL 6301/1994
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4290, de 23/12/1993
REGULA CAÇAMBAS METÁLICAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO.
Matéria:
PL 6102/1993
- José Simões do Carmo Filho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Revoga
Lei nº 3721, de 03/05/1991
2 - Revoga
Lei nº 3858, de 10/12/1991
3 - Revoga
Lei nº 4138, de 18/05/1993
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 14486, de 21/02/1995
2 - Revogação
Lei nº 5592, de 09/01/2001
Texto Original
Lei nº 4173, de 16/08/1993
PREVÊ RECICLAGEM DO LIXO DOMÉSTICO E INDUSTRIAL.
Matéria:
PL 5881/1993
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 575, de 13/06/1995
Texto Original
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