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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 274 normas encontradas.
LEI 8854/2017 - LEI
Institui o PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA, de arrecadação e distribuição de medicamentos.
Matéria Legislativa: PL 12328/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8853/2017 - LEI
Institui a CAMPANHA DE PROMOÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR NATURAL.
Matéria Legislativa: PL 12299/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8852/2017 - LEI
Institui a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”.
Matéria Legislativa: PL 12355/2017
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 9499/2020
Texto compilado
LEI 8851/2017 - LEI
Institui a SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL (segunda semana de abril).
Matéria Legislativa: PL 12230/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8840/2017 - LEI
Institui a Campanha de “CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE INTESTINO (CÓLON E RETO)” (setembro).
Matéria Legislativa: PL 12261/2017
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 9156/2019
Texto compilado
LEI 8825/2017 - LEI
Institui o PROGRAMA SAÚDE DA MULHER.
Matéria Legislativa: PL 12305/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8824/2017 - LEI
Institui a Campanha de Conscientização e Combate à Automedicação.
Matéria Legislativa: PL 12168/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8823/2017 - LEI
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO - “Agosto Dourado”; e revoga a Lei 5.048/97, correlata.
Matéria Legislativa: PL 12295/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8820/2017 - LEI
Prevê, nas unidades municipais de saúde, livro para reclamações e sugestões.
Matéria Legislativa: PL 12259/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8819/2017 - LEI
Cria a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DA ÁREA DE SAÚDE, destinada a prover recursos para o pleno funcionamento dessas entidades.
Matéria Legislativa: PL 12301/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8808/2017 - LEI
Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE.
Matéria Legislativa: PL 12215/2017
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 9103/2018
Texto compilado
LEI 8795/2017 - LEI
Prevê publicidade mensal de listagem de atendimentos realizados em unidades de saúde.
Matéria Legislativa: PL 12225/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 22/10/2020, às 03h36m
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