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Lei nº 8573, de 28/12/2015
Institui o Programa "EMPREGA MAIS JUNDIAÍ".
Matéria:
PL 11957/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação parcial
Lei Complementar nº 580, de 27/09/2017
2 - Revogação
Lei nº 9159, de 04/04/2019
Texto Original
Lei nº 8558, de 16/12/2015
Altera a Lei 7.810/11, para condicionar a normas técnicas os assentos preferenciais em bancos; e atribuir ao PROCON a fiscalização.
Matéria:
PL 11890/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7810, de 23/12/2011
Texto Original
Lei nº 8521, de 04/11/2015
Regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários.
Matéria:
PL 11531/2014
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 9067, de 22/10/2018
2 - Alteração
Lei nº 9336, de 26/11/2019
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 8445, de 22/06/2015
Prevê informações e procedimentos de segurança no abastecimento de veículos com gás natural veicular (GNV).
Matéria:
PL 11699/2014
- Rafael Antonucci
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei nº 8428, de 27/05/2015
EXIGE, NO DOCUMENTO FISCAL DOS ESTABELECIMENTOS QUE EMPREGAM GARÇONS, ESPECIFICAÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS PRESTADOS, A TÍTULO OPCIONAL.
Matéria:
PL 11084/2012
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8391, de 27/03/2015
Prevê instalação, em casas de shows e espetáculos, de dispositivo eletrônico de contagem dos frequentadores; e dá outras providências.
Matéria:
PL 11577/2014
- Antonio Carlos Pereira Neto
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8390, de 27/03/2015
Exige, em casas noturnas, disponibilização de caixas em número suficiente para pronto atendimento dos clientes.
Matéria:
PL 11331/2013
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8388, de 19/03/2015
Altera a Lei 6.663/06, para estabelecer novos prazos e fixar penalidades aos estabelecimentos bancários por não-atendimento aos usuários na forma que especifica; e dá providências correlatas.
Matéria:
PL 11224/2013
- Marilena Perdiz Negro
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6663, de 11/04/2006
Texto Original
Lei nº 8379, de 02/03/2015
Altera a Lei 3.901/92, que autoriza implantação de equipamento sanitário móvel em feiras livres e eventos realizados em vias e logradouros públicos, para fixar critérios quanto à sua quantidade.
Matéria:
PL 11578/2014
- Antonio Carlos Pereira Neto
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3901, de 24/03/1992
Texto Original
Lei nº 8361, de 17/12/2014
Institui o "Programa Nota Fiscal Jundiaiense", de incentivo à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFS-e.
Matéria:
PL 11693/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8337, de 01/12/2014
Regula o comércio de materiais metálicos recicláveis; e revoga a Lei 7.057/08, correlata.
Matéria:
PL 11649/2014
- Valdeci Vilar Matheus
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 7057, de 05/06/2008
Texto Original
Lei nº 8321, de 28/10/2014
EXIGE, NO COMÉRCIO E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DEVOLUÇÃO DE TROCO AOS CLIENTES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 11573/2014
- Antonio Carlos Pereira Neto
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9293, de 25/09/2019
Texto Original
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