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Lei nº 7402, de 11/02/2010
RECLASSIFICA ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS EM VILA HORTOLÂNDIA; AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR; E ISENTA DE TRIBUTOS O CONCESSIONÁRIO.
Matéria:
PL 10532/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 7624, de 22/12/2010
Texto Original
Lei nº 7386, de 28/12/2009
RECLASSIFICA E AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA COM ÁREA DE PROPRIEDADE DA SIFCO S/A, EM VILA PROGRESSO.
Matéria:
PL 10242/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7327, de 06/08/2009
ALTERA A LEI 6.508/04, PARA RECLASSIFICAR ÁREA PÚBLICA OBJETO DE PERMUTA COM MITRA DIOCESANA DE JUNDIAÍ, SITUADA NO JARDIM TARUMÃ.
Matéria:
PL 10318/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6508, de 30/12/2004
Texto Original
Lei nº 7308, de 01/07/2009
REABRE PRAZO DA LEI 7.251/09, PARA RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS PROPAGANDISTAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DA REGIÃO DE JUNDIAÍ.
Matéria:
PL 10344/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7251, de 05/03/2009
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9129, de 20/02/2019
Texto Original
Lei nº 7254, de 19/03/2009
RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO, À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS, DE ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO PARQUE CENTENÁRIO, PARA FIM HABITACIONAL.
Matéria:
PL 10136/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7251, de 05/03/2009
RENOVA A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO, À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS PROPAGANDISTAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE JUNDIAÍ, DE IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NO JARDIM DAS SAMAMBAIAS.
Matéria:
PL 10172/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3209, de 13/07/1988
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 7308, de 01/07/2009
2 - Revogação
Lei nº 9129, de 20/02/2019
Texto Original
Lei nº 7250, de 05/03/2009
SUBSTITUI A MINUTA OBJETO DA LEI 6.993/07, DE CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO AO ESTADO PARA IMPLANTAÇÃO DO POSTO POUPATEMPO.
Matéria:
PL 10146/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6993, de 21/12/2007
Texto Original
Lei nº 7247, de 27/02/2009
RECLASSIFICA E AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM SÃO CAMILO.
Matéria:
PL 10063/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7246, de 27/02/2009
ALTERA A LEI 3.013/86, PARA RETIFICAR DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA DE ÁREA PÚBLICA OBJETO DE DOAÇÃO AO AERO CLUBE DE JUNDIAÍ, SITUADA NO BAIRRO CASA BRANCA.
Matéria:
PL 10164/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3013, de 24/11/1986
Texto Original
Lei nº 7238, de 19/02/2009
ALTERA A LEI 5.191/98, PARA MODIFICAR A DESCRIÇÃO DE ÁREAS PRIVADAS SITUADAS NO BAIRRO PONTE SÃO JOÃO, DESTINADAS A PERMUTA COM ÁREA PÚBLICA.
Matéria:
PL 10113/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5191, de 26/10/1998
Texto Original
Lei nº 7222, de 19/12/2008
ALTERA A LEI 6.951/07, PARA REFORMULAR A DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA DE ÁREA PÚBLICA OBJETO DE DOAÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI, PARA OBRA ESCOLAR NO BAIRRO CAXAMBU.
Matéria:
PL 10163/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6951, de 14/11/2007
Texto Original
Lei nº 7211, de 17/12/2008
ALTERA A LEI 7.119/08, PARA RETIFICAR A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 10102/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7119, de 18/08/2008
Texto Original
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