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Lei nº 3819, de 23/10/1991
AUTORIZA O DAE A LIGAR À REDE PÚBLICA DE ÁGUA TODA MORADIA EXISTENTE EM LOTEAMENTOS NÃO-OFICIAIS.
Matéria:
PL 5464/1991
- Erazê Martinho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 358, de 26/12/2002
Texto Original
Lei nº 3752, de 08/07/1991
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Matéria:
PL 5439/1991
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 4275, de 08/12/1993
2 - Alteração
Lei nº 5322, de 11/11/1999
Texto Original
Lei nº 3733, de 27/05/1991
RATIFICA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, CRIADO PELA LEI 2.635/83.
Matéria:
PL 5364/1991
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2635, de 24/06/1983
Texto Original
Lei nº 3732, de 16/05/1991
REGULA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, A GUARDA MUNICIPAL.
Matéria:
PL 5221/1990
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 1049, de 07/02/2006
2 - Revogação
Lei nº 6764, de 08/12/2006
Texto Original
Lei nº 3710, de 16/04/1991
AUTORIZA O DAE-DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS A RECEBER DE SPAL-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A PAGAMENTO ANTECIPADO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA BRUTA E CONDICIONA ESSE FORNECIMENTO.
Matéria:
PL 5363/1991
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3703, de 25/03/1991
PREVÊ ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS HOSPITAIS E PRONTOS-SOCORROS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Matéria:
PL 5339/1991
- Francisco de Assis Poço
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5194, de 03/11/1998
Texto Original
Lei nº 3694, de 15/03/1991
Autoriza criação da Companhia de Informática de Jundiaí – CIJun. [E autoriza crédito adicional especial correlato.]
Matéria:
PL 5112/1990
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [4]:
1 - Alteração
Lei nº 4181, de 27/08/1993
2 - Alteração
Lei nº 4932, de 17/12/1996
3 - Alteração
Lei nº 7673, de 19/05/2011
4 - Alteração
Lei nº 8217, de 22/05/2014
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 3688, de 05/03/1991
AUTORIZA ADMISSÃO, NO SERVIÇO PÚBLICO, DE ESTAGIÁRIOS DE CURSOS SUPERIORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 5234/1990
- Eder Guglielmin
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 606, de 22/02/1996
Texto Original
Lei nº 3669, de 26/12/1990
FIXA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PRAZOS DE DESPACHO DE PETIÇÕES E DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS E DE LOTEAMENTOS.
Matéria:
PL 5220/1990
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3654, de 18/12/1990
EXIGE RELATÓRIOS DAS INSTITUIÇÕES INTERESSADAS EM RECEBER SUBVENÇÕES.
Matéria:
PL 5236/1990
- Rolando Giarolla
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 13085, de 16/11/1992
Texto Original
Lei nº 3623, de 07/11/1990
GARANTE EXPEDIÇÃO DE ATESTADO PELOS SERVIÇOS MÉDICOS MUNICIPAIS.
Matéria:
PL 5210/1990
- Erazê Martinho
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 510, de 19/08/1992
Texto Original
Lei nº 3594, de 12/09/1990
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA.
Matéria:
PL 5176/1990
- João Carlos Lopes
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 4772, de 09/05/1996
2 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 15829, de 16/10/1996
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