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Lei nº 9839, de 10/10/2022
Altera a Lei 8.990/2018, que instituiu a “Campanha de Prevenção de Quedas de Idosos” na segunda quinzena de setembro, para prever a realização em junho e incluí-la no Calendário Municipal de Eventos.
Matéria:
PL 13789/2022
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8990, de 10/07/2018
Texto Original
Lei nº 9837, de 10/10/2022
Altera a Lei 7.335/2009, que assegura acesso de cães-guia aos locais que especifica, para prever afixação de cartazes informativos.
Matéria:
PL 13740/2022
- Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7335, de 10/09/2009
Texto Original
Lei nº 9836, de 04/10/2022
Determina que restaurantes, bares e casas noturnas auxiliem mulheres que, em suas dependências, expressem preocupação com sua integridade física.
Matéria:
PL 13692/2022
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9832, de 26/09/2022
Altera a Lei 8.722/2016, que instituiu a Campanha SETEMBRO VERDE, de Doação de Órgãos, para prever formas de realização.
Matéria:
PL 13531/2021
- José Antônio Kachan Júnior
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8722, de 26/09/2016
Texto Original
Lei nº 9830, de 26/09/2022
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Sequência de Pierre Robin (setembro).
Matéria:
PL 13776/2022
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9813, de 26/08/2022
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO” (05 de maio).
Matéria:
PL 13616/2022
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9804, de 08/07/2022
Prevê afixação de cartazes, em estabelecimentos de saúde, com informações acerca dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Câncer.
Matéria:
PL 13638/2022
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9763, de 13/05/2022
Determina afixação, em condomínios residenciais, de cartazes ou placas com advertência sobre os perigos da impermeabilização ou limpeza de estofados com produtos inflamáveis.
Matéria:
PL 13639/2022
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9762, de 11/05/2022
Institui a Campanha “TAMPINHAS SOLIDÁRIAS”, de incentivo à doação de materiais plásticos.
Matéria:
PL 13617/2022
- José Antônio Kachan Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9761, de 11/05/2022
Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, de compilação de informações sobre serviços às mulheres (“Link da Mulher”).
Matéria:
PL 13681/2022
- Madson Henrique do Nascimento Santos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9757, de 05/05/2022
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência.
Matéria:
PL 13682/2022
- Daniel Lemos Dias Pereira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9738, de 30/03/2022
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Consciência do Primeiro Voto” (26 de junho); e cria a Semana correlata.
Matéria:
PL 13581/2021
- Daniel Lemos Dias Pereira
Situação:
Em vigor
Texto Original
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