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Lei nº 7751, de 13/10/2011
ALTERA A LEI 7.624/2010, PARA ADEQUAR DESIGNAÇÃO DE VIA OBJETO DE CONCESSÃO.
Matéria:
PL 10980/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7624, de 22/12/2010
Texto Original
Lei nº 7738, de 19/09/2011
REVOGA A LEI 6.899/2007, QUE RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA ARGOS VELHA - CENTRO, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE.
Matéria:
PL 10975/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 6899, de 12/09/2007
Texto Original
Lei nº 7728, de 01/09/2011
REVOGA A LEI 6.986/07, QUE RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, À CASA DO EVANGELHO, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO HORTO FLORESTAL, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL.
Matéria:
PL 10928/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 6986, de 21/12/2007
Texto Original
Lei nº 7711, de 05/08/2011
AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO, AO ESTADO, DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO TIJUCO PRETO, PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DA SECRETARIA DE ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, COM EFEITO RETROATIVO.
Matéria:
PL 10921/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7653, de 30/03/2011
REABRE PRAZO DA LEI 7.119/08, PARA DOAÇÃO À FUMAS DE ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA NOVA JUNDIAÍ, PARA URBANIZAÇÃO DE NÚCLEO DE SUBMORADIAS.
Matéria:
PL 10853/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - None
Lei nº 7119, de 18/08/2008
Texto Original
Lei nº 7629, de 04/01/2011
DENOMINA "RUA JOSÉ TORRE" A RUA 4 DO LOTEAMENTO SÍTIOS DE SANTA CLARA (BAIRRO SANTA CLARA).
Matéria:
PL 10654/2010
- Fernando Manoel Bardi
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7625, de 27/12/2010
ALTERA A LEI 6.767/06, PARA ATRIBUIR À PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA; AUTORIZA CONVÊNIO PARA REPASSE FINANCEIRO; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 811.000,00).
Matéria:
PL 10784/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6767, de 29/12/2006
Texto Original
Lei nº 7624, de 22/12/2010
RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO E DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS EM VILA HORTOLÂNDIA AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR; E ISENTA DE TRIBUTOS O CONCESSIONÁRIO. [E REVOGA A LEI 7.402/10]
Matéria:
PL 10783/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 7402, de 11/02/2010
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 7751, de 13/10/2011
Texto Original
Lei nº 7556, de 30/09/2010
REABRE PRAZO DA LEI 3.133/87, PARA OBRA DO CLUBE BENEFICENTE CULTURAL E RECREATIVO "28 DE SETEMBRO" EM ÁREA PÚBLICA OBJETO DE DOAÇÃO.
Matéria:
PL 10739/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3133, de 11/12/1987
Texto Original
Lei nº 7533, de 25/08/2010
REVOGA A LEI 7.200/08, QUE AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE CONTINENTAL À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE VOLUNTÁRIOS PARA A VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL, PARA INSTALAÇÃO DE NÚCLEO DE SAÚDE ANIMAL.
Matéria:
PL 10689/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 7200, de 03/12/2008
Texto Original
Lei nº 7515, de 15/07/2010
RETIFICA DESCRIÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE ANTONIETA CHAVES CINTRA GORDINHO, OBJETO DE DOAÇÃO AO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA; E REABRE PRAZO PARA O ATO.
Matéria:
PL 10663/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6653, de 15/03/2006
Texto Original
Lei nº 7411, de 03/03/2010
AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BOXES DO CENTRO COMERCIAL BANDEIRANTES À FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA.
Matéria:
PL 10539/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 10097, de 21/02/2024
Texto Original
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