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Lei nº 9485, de 03/09/2020
Altera a Lei 7.955/2012, que regula casos de vedação de nomeação para cargos em comissão, para incluir a hipótese de pessoas condenadas por violência contra a mulher.
Matéria:
PL 12923/2019
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7955, de 12/11/2012
Texto Original
Lei nº 9484, de 03/09/2020
Institui a Campanha de Incentivo à Música.
Matéria:
PL 13226/2020
- José Roberto Nicolai
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9483, de 02/09/2020
Revoga as Leis 1.930/72, 1.987/73, 3.476/89 e 7.780/11, que dispõem sobre o Serviço Municipal de Guinchamento de Veículos Motorizados-SEMG.
Matéria:
PL 13232/2020
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [4]:
1 - Revoga
Lei nº 1930, de 22/09/1972
2 - Revoga
Lei nº 1987, de 01/06/1973
3 - Revoga
Lei nº 3476, de 13/11/1989
4 - Revoga
Lei nº 7780, de 23/11/2011
Texto Original
Lei nº 9482, de 26/08/2020
Autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de área pública situada no Jardim São Camilo, para fim habitacional.
Matéria:
PL 13211/2020
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9481, de 26/08/2020
Revoga a Lei 7.905/12, que regula a caixa de transporte e venda de produtos hortifrutícolas.
Matéria:
PL 13214/2020
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 7905, de 24/08/2012
Texto Original
Lei nº 9480, de 26/08/2020
Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA PADROEIRA DE JUNDIAÍ” (15 de agosto).
Matéria:
PL 13223/2020
- Gustavo Martinelli, Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9479, de 26/08/2020
Institui a Campanha de Conscientização e Valorização da Cultura Automotiva.
Matéria:
PL 13222/2020
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9478, de 26/08/2020
Altera a Lei 8.532/2015, que instituiu a Campanha Permanente de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos, para prever o Selo “Amigo do Esporte”.
Matéria:
PL 13185/2020
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8532, de 24/11/2015
Texto Original
Lei nº 9476, de 26/08/2020
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO OBREIRO UNIVERSAL” (terceiro domingo de agosto).
Matéria:
PL 12477/2018
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9475, de 21/08/2020
Exige, em supermercados e estabelecimentos congêneres, cartaz informativo sobre higienização de equipamentos e utensílios para pegar e transportar produtos e sobre eventuais riscos de contaminação.
Matéria:
PL 13140/2020
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9474, de 21/08/2020
Denomina “Praça TIAGO CRISTIANO FERREIRA” a área pública destinada a Sistema de Recreio na Rua Legionários da Pátria, no entroncamento com a Rua João Risso, no loteamento Vila Jundiainópolis, na Vila Rami.
Matéria:
PL 13177/2020
- Cícero Camargo da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9473, de 21/08/2020
Denomina “Praça ANÉZIO DA SILVA” área pública no entroncamento das ruas Geraldo Vilela Curado e Gilberto de Almeida Curado, do loteamento Fazenda Grande, no Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho.
Matéria:
PL 13154/2020
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Texto Original
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