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Lei nº 184, de 25/03/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DO JARDIM CICA, PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA.
Matéria:
PL 294/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 183, de 22/03/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DE VILA GRAFF.
Matéria:
PL 310/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 182, de 22/03/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DE VILA JUNDIAINÓPOLIS.
Matéria:
PL 290/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 278, de 26/06/1953
Texto Original
Lei nº 181, de 22/03/1952
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA DO BAIRRO ANHANGABAÚ POR ÁREA PARTICULAR DO BAIRRO MOISÉS, PARA CONSTRUÇÃO DO TREVO DA AVENIDA DE LIGAÇÃO DA CIDADE À VIA ANHANGÜERA.
Matéria:
PL 287/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 180, de 22/03/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PL 286/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 178, de 22/03/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA ÀS MARGENS DE TRAVESSA DA RUA DOS BANDEIRANTES.
Matéria:
PL 289/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 177, de 22/03/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DE VILA SANT'ANA.
Matéria:
PL 288/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 176, de 22/03/1952
AUTORIZA ADQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRA LOCALIZADAS ENTRE AS RUAS DO RETIRO E ABILIO FIGUEIREDO.
Matéria:
PL 285/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 175, de 22/03/1952
AUTORIZA PERMUTA DE FAIXA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCADA DO VIADUTO SÃO JOÃO BATISTA.
Matéria:
PL 284/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 174, de 22/03/1952
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO POR DOAÇÃO, DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. LUIZ BOCCHINO, NECESSARIA A ABERTURA DE RUAS NA VILA CAMPOS SALES.
Matéria:
PL 217/1950
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 173, de 22/03/1952
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS EM RUAS PAVIMENTADAS, PARCIAL OU TOTAL.
Matéria:
PL 300/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - None
Lei nº 835, de 24/05/1960
Texto Original
Lei nº 168, de 05/02/1952
PREVÊ DOAÇÃO DE SEPULTURA À FAMÍLIA DO SOLDADO SWAL COLOMBI.
Matéria:
PL 155/1949
- João Vicente Ferreira
Situação:
Em vigor
Texto Original
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