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Lei nº 201, de 26/08/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREAS PARTICULARES DE VILA PROGRESSO.
Matéria:
PL 327/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 200, de 26/08/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO DE ÁREA PÚBLICA DO ESTADO DESTINADA À AMPLICAÇÃO DO AEROPORTO LOCAL.
Matéria:
PL 323/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 198, de 01/07/1952
AUTORIZA DOAÇÃO, À SOCIEDADE RECREATIVA E BENEFICENTE MOCIDADE JUNDIAIENSE, DE ÁREA PÚBLICA DO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL.
Matéria:
PL 331/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 155, de 12/11/1951
Texto Original
Lei nº 197, de 30/06/1952
AUTORIZA DOAÇÃO, AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI, DE ÁREA PÚBLICA DO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.
Matéria:
PL 332/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 119, de 31/05/1951
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 226, de 12/11/1952
Texto Original
Lei nº 196, de 31/05/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DE VILA SÃO JOÃO BATISTA, PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PL 318/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 194, de 27/05/1952
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NA AV. SEBASTIÃO MENDES SILVA POR ÁREA PRIVADA SITUADA NA AV. FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO.
Matéria:
PL 292/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 192, de 17/05/1952
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA DO NUCLEO COLONIAL BARÃO DE JUNDIAÍ PELAS ÁREAS PARTICULARES QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 319/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Resolução nº 301, de 08/03/1985
2 - Alteração
Resolução nº 309, de 11/09/1985
Texto Original
Lei nº 189, de 09/04/1952
AUTORIZA DOAÇÃO, AO SR. ANTÔNIO TAPIA, DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO BAIRRO ANHANGABAÚ, EM PAGAMENTE A SERVIÇOS REALIZADOS.
Matéria:
PL 291/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 188, de 09/04/1952
AUTORIZA DOAÇÃO, À CIA. DE FIAÇÃO E TECELAGEM FIDES, DE FAIXA DE TERRENO SITUADO NA RUA VIGÁRIO JOÃO JOSÉ RODRIGUES, CONDICIONADA À CONSTRUÇÃO DE MURO NO LOCAL.
Matéria:
PL 293/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 276, de 26/06/1953
Texto Original
Lei nº 187, de 09/04/1952
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA POR ÁREA PRIVADA, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO ANHANGABAÚ.
Matéria:
PL 314/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 186, de 25/03/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DE VILA DE VECCHI, PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PL 296/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 185, de 25/03/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DO BAIRRO ANHANGABAÚ.
Matéria:
PL 308/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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