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Lei nº 9349, de 09/12/2019
Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever ampliação da arborização nos canteiros e logradouros públicos.
Matéria:
PL 13054/2019
- Gustavo Moscal Checchinato, Adriano Santana dos Santos
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3233, de 19/09/1988
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 10104, de 28/02/2024
Texto Original
Lei nº 9343, de 29/11/2019
Altera a Lei 5.664/2001, que disciplina a coleta seletiva de lixo (programas “Armazém da Natureza” e “Cata-Treco”), para prever condições para o descarte de peças de mobiliário.
Matéria:
PL 13006/2019
- Arnaldo Ferreira de Moraes
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5664, de 05/09/2001
Texto Original
Lei nº 9233, de 03/07/2019
Revisa o Serviço de Inspeção Municipal de Jundiaí-SIM; e revoga as Leis 5.506/2000 e 6.115/2003, correlatas.
Matéria:
PL 12921/2019
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 5506, de 28/08/2000
2 - Revoga
Lei nº 6115, de 02/09/2003
Vinculação Passiva [2]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 29416, de 26/10/2020
2 - Revogação
Lei nº 10098, de 21/02/2024
Texto Original
Lei nº 8946, de 18/04/2018
Prevê revisão de critérios de adição de flúor na água da rede de abastecimento público.
Matéria:
PL 12240/2017
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8881, de 13/12/2017
Institui o Plano Municipal de Saneamento.
Matéria:
PL 12429/2017
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8846, de 16/10/2017
Altera a Lei 8.772/2017, que exige divulgação, pelo Executivo, da programação de execução de serviços públicos, para prever a data programada.
Matéria:
PL 12375/2017
- Marcelo Roberto Gastaldo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8772, de 20/04/2017
Texto Original
Lei nº 8812, de 14/07/2017
Altera a Lei 8.772/17, que exige divulgação, pelo Executivo, da programação de execução de serviços públicos, para prever informação quanto ao departamento responsável.
Matéria:
PL 12281/2017
- Marcelo Roberto Gastaldo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8772, de 20/04/2017
Texto Original
Lei nº 8772, de 20/04/2017
Exige divulgação, pelo Executivo, da programação de execução de serviços públicos.
Matéria:
PL 12196/2017
- Marcelo Roberto Gastaldo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 8812, de 14/07/2017
2 - Alteração
Lei nº 8846, de 16/10/2017
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 8709, de 31/08/2016
Prevê divulgação, pelas concessionárias de serviços públicos, de valores arrecadados e investidos no desempenho de suas atividades econômicas.
Matéria:
PL 11511/2014
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8592, de 25/02/2016
Altera a Lei 3.705/91, que regula limpeza de terrenos, para reformular o prazo para regularização e a multa, no caso de constatação de foco criadouro do mosquito transmissor do vírus da dengue.
Matéria:
PL 11774/2015
- Antonio Carlos Pereira Neto
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3705, de 10/04/1991
Texto Original
Lei nº 8510, de 07/10/2015
Exige das empresas prestadoras de serviços por meio de cabos e fiação aérea a retirada destes, por elas instalados, quando excedentes ou sem uso.
Matéria:
PL 11814/2015
- Gustavo Martinelli
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9121, de 17/12/2018
Texto Original
Lei nº 8407, de 08/05/2015
Autoriza revisão de enquadramentos dos ocupantes de cargos e empregos de Assistente Social, objeto da Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura.
Matéria:
PL 11790/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
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