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Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 27/09/1994
CONDICIONA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA A RESERVA DE OUTRA, PARA FIM HABITACIONAL.
Matéria:
PELOJ 20/1993
- Erazê Martinho
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 658, de 05/08/1998
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 28/06/1994
TORNA CONCORRENTE A INICIATIVA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E RETIFICA REMISSÃO A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Matéria:
PELOJ 27/1993
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 11/11/1992
EXIGE DOS SECRETÁRIOS, COORDENADORES E DIRETORES NOMEADOS EM COMISSÃO DECLARAÇÃO PÚBLICA ANUAL DE BENS.
Matéria:
PELOJ 10/1991
- Erazê Martinho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 12/08/1992
PREVÊ REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ.
Matéria:
PELOJ 15/1992
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 05/02/1992
PREVÊ CRIAÇÃO DE BANCO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E SUBSTÂNCIAS HUMANAS.
Matéria:
PELOJ 11/1991
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 05/02/1992
EXIGE DAS EMPRESAS EXECUTORAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS RECOLHER NO MUNICÍPIO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Matéria:
PELOJ 8/1991
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 03/12/1991
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PELOJ 13/1991
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 06/11/1991
INCLUI NAS NORMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL OS CURSOS D'ÁGUA QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PELOJ 7/1991
- Rolando Giarolla
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 27/03/1991
REFORMA O ROL DE LEIS COMPLEMENTARES.
Matéria:
PELOJ 4/1990
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 27/03/1991
ASSEGURA AO SERVIDOR PÚBLICO A REMUNERAÇÃO DURANTE EXERCÍCIO DE CARGO SINDICAL.
Matéria:
PELOJ 1/1990
- Benedito Cardoso de Lima
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 621, de 11/06/1997
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 20/03/1991
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA ADOTAR AS NORMAS CONTIDAS NO DECRETO-LEI FEDERAL 2.300/86, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Matéria:
PELOJ 2/1990
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 13/03/1991
RETIFICA IDENTIFICAÇÃO DE SESSÃO.
Matéria:
PELOJ 3/1990
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
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