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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 902 normas encontradas.
LEI 7859/2012 - LEI
RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO-OAB/SP, DE IMÓVEL PÚBLICO SITUADO EM VILA HORTOLÂNDIA, PARA IMPLANTAÇÃO DE SEDE DA 33ª SUBSECÇÃO DA OAB/JUNDIAÍ, DAS SEDES REGIONAIS DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO-CAASP E DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA-ESA.
Matéria Legislativa: PL 11073/2012
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7853/2012 - LEI
ALTERA A LEI 5.191/98, PARA ALTERAR A DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA DE ÁREAS OBJETO DE RECLASSIFICAÇÃO E PERMUTA, SITUADAS NO BAIRRO PONTE SÃO JOÃO.
Matéria Legislativa: PL 11079/2012
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7788/2011 - LEI
REGULA, AO NÍVEL MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO RELATIVOS AO ABANDONO DE IMÓVEIS.
Matéria Legislativa: PL 10256/2009
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8683/2016
Texto original
LEI 7771/2011 - LEI
RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PÚBLICA, SITUADA EM VILA HORTOLÂNDIA, AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE; E AUTORIZA CONVÊNIO CORRELATO.
Matéria Legislativa: PL 10943/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7751/2011 - LEI
ALTERA A LEI 7.624/2010, PARA ADEQUAR DESIGNAÇÃO DE VIA OBJETO DE CONCESSÃO.
Matéria Legislativa: PL 10980/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7738/2011 - LEI
REVOGA A LEI 6.899/2007, QUE RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA ARGOS VELHA - CENTRO, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE.
Matéria Legislativa: PL 10975/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7728/2011 - LEI
REVOGA A LEI 6.986/07, QUE RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, À CASA DO EVANGELHO, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO HORTO FLORESTAL, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL.
Matéria Legislativa: PL 10928/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7711/2011 - LEI
AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO, AO ESTADO, DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO TIJUCO PRETO, PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DA SECRETARIA DE ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, COM EFEITO RETROATIVO.
Matéria Legislativa: PL 10921/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7653/2011 - LEI
REABRE PRAZO DA LEI 7.119/08, PARA DOAÇÃO À FUMAS DE ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA NOVA JUNDIAÍ, PARA URBANIZAÇÃO DE NÚCLEO DE SUBMORADIAS.
Matéria Legislativa: PL 10853/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7629/2011 - LEI
DENOMINA "RUA JOSÉ TORRE" A RUA 4 DO LOTEAMENTO SÍTIOS DE SANTA CLARA (BAIRRO SANTA CLARA).
Matéria Legislativa: PL 10654/2010
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7625/2010 - LEI
ALTERA A LEI 6.767/06, PARA ATRIBUIR À PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA; AUTORIZA CONVÊNIO PARA REPASSE FINANCEIRO; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 811.000,00).
Matéria Legislativa: PL 10784/2010
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7624/2010 - LEI
RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO E DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS EM VILA HORTOLÂNDIA AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR; E ISENTA DE TRIBUTOS O CONCESSIONÁRIO. [E REVOGA A LEI 7.402/10]
Matéria Legislativa: PL 10783/2010
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 7751/2011
Texto original

Consulta gerada em 24/09/2020, às 12h24m
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