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Lei nº 9601, de 25/06/2021
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO TESTE DO PEZINHO” (6 de junho).
Matéria:
PL 13302/2021
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9600, de 25/06/2021
Altera a Lei 7.820/2012, que fixa diretrizes de atendimento no caso de violência sexual contra crianças e adolescentes, para prever absoluta priorização nas ações e programas de atendimento e proteção.
Matéria:
PL 13320/2021
- Madson Henrique do Nascimento Santos
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7820, de 22/02/2012
Texto Original
Lei nº 9599, de 25/06/2021
Altera a Lei 8.334/2014, que exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes, para acrescentar informação sobre venda sob prescrição médica.
Matéria:
PL 13275/2020
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8334, de 24/11/2014
Texto Original
Lei nº 9598, de 16/06/2021
Institui a Campanha “TRÂNSITO SEGURO”, de orientação e educação infantil sobre noções básicas do assunto.
Matéria:
PL 13356/2021
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9597, de 16/06/2021
Declara de utilidade pública o INSTITUTO DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO-IIDETEC.
Matéria:
PL 13350/2021
- Rogério Ricardo da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9596, de 16/06/2021
Institui a Campanha “ÓLEO NA PIA, NÃO”, de conscientização quanto ao descarte adequado do óleo de cozinha.
Matéria:
PL 13344/2021
- José Antônio Kachan Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9595, de 16/06/2021
Reclassifica e autoriza alienação, mediante permuta, de área pública por área privada (empresa Empório do Imóvel), situadas no Bairro do Retiro.
Matéria:
PL 13367/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9594, de 16/06/2021
Disciplina a concessão para exploração do serviço de transporte escolar no Município.
Matéria:
PL 13366/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 9721, de 09/03/2022
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 9593, de 11/06/2021
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA CONVIVÊNCIA EM PAZ” (16 de maio).
Matéria:
PL 13362/2021
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9592, de 11/06/2021
Institui a Semana Municipal de Conscientização da Alergia Alimentar (terceira semana de maio).
Matéria:
PL 13358/2021
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9591, de 11/06/2021
Veda impedir ou dificultar acesso a estabelecimento de pessoa diabética com equipamento, material ou insumo necessário ao monitoramento e tratamento da patologia.
Matéria:
PL 13352/2021
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9590, de 26/05/2021
Altera a Lei 8.003/2013, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o Dia Municipal de Conscientização do Autismo (2 de abril), para prever o uso da cor azul e da fita “quebra-cabeça” como símbolos da data.
Matéria:
PL 13357/2021
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8003, de 17/04/2013
Texto Original
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