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Lei nº 9647, de 07/10/2021
Altera a Lei 4.522/1995, que prevê disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que especifica, para incluir aqueles onde há realização de velórios e sepultamentos.
Matéria:
PL 13431/2021
- Madson Henrique do Nascimento Santos
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4522, de 20/02/1995
Texto Original
Lei nº 9646, de 05/10/2021
Reclassifica e autoriza alienação, mediante investidura, de área pública situada na Rua Suíça, no Jardim Cica.
Matéria:
PL 13479/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9645, de 05/10/2021
Institui o DIPLOMA AMIGO DO TRÂNSITO e o SELO EMPRESA AMIGA DO TRÂNSITO.
Matéria:
PL 13504/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 31411, de 06/06/2022
Texto Original
Lei nº 9644, de 01/10/2021
Institui o Programa “Adote um centro esportivo, quadra ou campo de futebol”.
Matéria:
PL 13482/2021
- Daniel Lemos Dias Pereira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9643, de 01/10/2021
Prevê, em saunas de uso coletivo, afixação de cartaz com alerta a diabéticos.
Matéria:
PL 13420/2021
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9642, de 01/10/2021
Institui a Campanha “Não Jogue Lixo na Calçada do seu Vizinho”.
Matéria:
PL 13380/2021
- José Antônio Kachan Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9641, de 28/09/2021
Prorroga o mandato dos representantes do Conselho Gestor do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, até 31 de dezembro de 2021.
Matéria:
PL 13518/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9640, de 28/09/2021
Denomina "ZULMIRA DA SILVA ROSA PEREIRA" a unidade do projeto Estratégia Saúde da Família, situada na Rua Pedro Ravanhani, no Jardim São Camilo; e revoga a Lei 8.142/2014, correlata.
Matéria:
PL 13519/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 8142, de 27/02/2014
Texto Original
Lei nº 9639, de 28/09/2021
Prorroga o mandato dos integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural.
Matéria:
PL 13512/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 9704, de 16/02/2022
Texto Original
Lei nº 9638, de 28/09/2021
Autoriza crédito adicional suplementar para atender ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo e ao Hospital Universitário/Faculdade de Medicina de Jundiaí (R$ 44.411.568,04).
Matéria:
PL 13533/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9637, de 23/09/2021
Estende a denominação de “Rua ANTONIO CODARIN” a seu prolongamento, a Rua 3 do loteamento Chácaras São Jorge, no Bairro Fazenda Nova Conceição.
Matéria:
PL 13451/2021
- Adilson Roberto Pereira Junior
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 8626, de 30/03/2016
Texto Original
Lei nº 9636, de 23/09/2021
Denomina “Rua REGINALDO JOSÉ PALMERIN” a Estrada de Servidão de Passagem (“trecho 2”) do loteamento Corrupira, no Bairro Currupira.
Matéria:
PL 13471/2021
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
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