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Lei nº 9412, de 25/03/2020
Revoga as Leis 3.464/1989, 3.527/1990, 3.587/1990, 3.704/1991 e 4.044/1992 (aprovadas na 10ª Legislatura – 1º/01/1989 a 31/12/1992).
Matéria:
PL 13065/2019
- Douglas do Nascimento Medeiros
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [5]:
1 - Revoga
Lei nº 3464, de 18/10/1989
2 - Revoga
Lei nº 3527, de 11/04/1990
3 - Revoga
Lei nº 3587, de 24/08/1990
4 - Revoga
Lei nº 3704, de 01/04/1991
5 - Revoga
Lei nº 4044, de 10/12/1992
Texto Original
Lei nº 9400, de 16/03/2020
Institui a Campanha “NÃO JOGUE MATERIAIS PERFURANTES NO LIXO” (semana do dia 16 de maio).
Matéria:
PL 12982/2019
- Wagner Tadeu Ligabó
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9399, de 16/03/2020
Institui o Programa “AMIGO PET” e cria o Selo “Empresa Amiga do Pet”.
Matéria:
PL 13098/2019
- Cristiano Vecchi Castro Lopes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9379, de 08/01/2020
Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever sanções específicas por perturbação do bem-estar e do sossego público por motores que funcionem com escapamento aberto.
Matéria:
PL 12917/2019
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1324, de 27/12/1965
Texto Original
Lei nº 9349, de 09/12/2019
Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever ampliação da arborização nos canteiros e logradouros públicos.
Matéria:
PL 13054/2019
- Gustavo Moscal Checchinato, Adriano Santana dos Santos
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3233, de 19/09/1988
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 10104, de 28/02/2024
Texto Original
Lei nº 9343, de 29/11/2019
Altera a Lei 5.664/2001, que disciplina a coleta seletiva de lixo (programas “Armazém da Natureza” e “Cata-Treco”), para prever condições para o descarte de peças de mobiliário.
Matéria:
PL 13006/2019
- Arnaldo Ferreira de Moraes
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5664, de 05/09/2001
Texto Original
Lei nº 9327, de 14/11/2019
Revoga as Leis 848/1960, 1.085/1963 e 1.172/1964.
Matéria:
PL 12989/2019
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Revoga
Lei nº 848, de 08/09/1960
2 - Revoga
Lei nº 1085, de 02/04/1963
3 - Revoga
Lei nº 1172, de 04/09/1964
Texto Original
Lei nº 9289, de 23/09/2019
Institui a Campanha “Calçada Não Tem Sede”, de conscientização sobre desperdício de água potável.
Matéria:
PL 12746/2019
- Cícero Camargo da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9174, de 17/04/2019
Altera a Lei 7.830/2012, que instituiu a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana, para ampliar seus objetivos.
Matéria:
PL 12849/2019
- Douglas do Nascimento Medeiros
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7830, de 29/03/2012
Texto Original
Lei nº 9108, de 05/12/2018
Institui a Campanha "JUNDIAÍ LIVRE DE PLÁSTICO" de conscientização quanto ao uso deste material.
Matéria:
PL 12689/2018
- Romildo Antonio da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9101, de 28/11/2018
Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para permitir contratação de empresa ou profissional para autorizar poda, corte ou eliminação de vegetação pública.
Matéria:
PL 12462/2018
- Edicarlos Vieira
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3233, de 19/09/1988
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 10104, de 28/02/2024
Texto Original
Lei nº 9099, de 28/11/2018
Institui a Campanha “Denuncie Descarte Irregular de Resíduos”.
Matéria:
PL 12495/2018
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
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