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Lei nº 7268, de 22/04/2009
EXIGE DO REVENDEDOR DE PRODUTOS POTENCIALMENTE TÓXICOS PARA ANIMAIS CADASTRAR A OPERAÇÃO DE REVENDA.
Matéria:
PL 10182/2009
- Leandro Palmarini
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 1357, de 16/08/2011
Texto Original
Lei nº 7130, de 22/08/2008
ALTERA A LEI 6.674/06, PARA VEDAR A PRESENÇA DE ANIMAIS EM CIRCOS.
Matéria:
PL 9978/2008
- Júlio César de Oliveira
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6674, de 25/04/2006
Texto Original
Lei nº 6854, de 11/07/2007
PROÍBE ALIMENTAR POMBOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS.
Matéria:
PL 9716/2007
- Silvana Cássia Ribeiro Baptista
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8254, de 11/07/2014
Texto Original
Lei nº 6674, de 25/04/2006
Veda o uso de animais em apresentações circenses e similares.
Matéria:
PL 9392/2005
- Júlio César de Oliveira
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 7130, de 22/08/2008
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 6320, de 25/05/2004
DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO.
Matéria:
PL 8945/2003
- Júlio César de Oliveira
Situação:
Em vigor, com revogação parcial
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [4]:
1 - Revoga
Lei nº 2274, de 11/11/1977
2 - Revoga
Lei nº 5253, de 12/05/1999
3 - Revoga
Lei nº 5263, de 28/05/1999
4 - Revoga
Decreto do Executivo nº 17447, de 19/08/1999
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação parcial
Lei nº 9918, de 05/04/2023
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 6155, de 04/11/2003
PROÍBE ADESTRAMENTO DE CÃES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Matéria:
PL 8166/2001
- Sílvio Ermani
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 5889, de 09/09/2002
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PROPRIEDADE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS" (1.ª SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO).
Matéria:
PL 8459/2002
- Sílvio Ermani
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 5920, de 25/10/2002
Texto Original
Lei nº 5263, de 28/05/1999
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DE CÃES E GATOS NO RECOLHIMENTO DAS FEZES EXCRETADAS EM VIA PÚBLICA.
Matéria:
PL 7498/1999
- Aylton Mário de Souza
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 17447, de 19/08/1999
2 - Revogação
Lei nº 6320, de 25/05/2004
Texto Original
Lei nº 5253, de 12/05/1999
PROÍBE O PASSEIO DE CÃES FEROZES EM VIAS PÚBLICAS, SEM CORRENTE E FOCINHEIRA.
Matéria:
PL 7478/1999
- Aylton Mário de Souza
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6320, de 25/05/2004
Texto Original
Lei nº 5103, de 04/03/1998
ASSEGURA INGRESSO DE CÃO CONDUTOR DE DEFICIENTE VISUAL EM LOCAIS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO.
Matéria:
PL 7187/1997
- Aylton Mário de Souza
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 7335, de 10/09/2009
Texto Original
Lei nº 4483, de 01/12/1994
ALTERA A LEI 2.814/85, PARA EXIGIR TELA EM GRADE LINDEIRA A CALÇADA DE IMÓVEL ONDE HOUVER CÃO.
Matéria:
PL 6369/1994
- José Simões do Carmo Filho
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2814, de 27/03/1985
Texto Original
Lei nº 4387, de 04/07/1994
VEDA ENTERRAMENTO DE ANIMAL EM CEMITÉRIO PÚBLICO.
Matéria:
PL 6154/1993
- João da Rocha Santos
Situação:
Em vigor
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