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Lei nº 1368, de 31/08/1966
ALTERA A LEI 537/56, QUE TRATA DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
Matéria:
PL 1879/1965
- Carlos Gomes Ribeiro
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 537, de 03/12/1956
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 1345, de 12/04/1966
ALTERA LEI 1.092/63, PARA ALTERAR IDADE MÁXIMA DOS MEMBROS DA "GUARDINHA MUNICIPAL".
Matéria:
PL 1920/1966
- Romeu Zanini
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1092, de 18/04/1963
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação parcial
Lei nº 4094, de 09/02/1993
Texto Original
Lei nº 1343, de 11/04/1966
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.
Matéria:
PL 1928/1966
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1319, de 23/12/1965
AUTORIZA REINSCRIÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO IPESP, PARA OBTENÇÃO DE PECÚLIO AOS SEUS BENEFICIÁRIOS E DIREITO A EMPRÉSTIMO NA CARTEIRA PREDIAL.
Matéria:
PL 1910/1965
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1315, de 23/12/1965
ALTERA A LEI 943/61, QUE CRIA PENSÃO POR MORTE AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO FIXO.
Matéria:
PL 1809/1965
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 1314, de 23/12/1965
ALTERA A LEI 537/56 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ).
Matéria:
PL 1909/1965
- Romeu Zanini
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 1311, de 21/12/1965
FIXA PRAZO DE VALIDADE PARA OS CONCURSOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS.
Matéria:
PL 1781/1965
- Archippo Fronzaglia Júnior
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [4]:
1 - Alteração
Lei nº 1383, de 07/11/1966
2 - Alteração
Lei nº 2021, de 07/11/1973
3 - Revogação parcial
Lei nº 2483, de 26/05/1981
4 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 1262, de 30/09/1965
ALTERA A LEI 652/58, QUE PREVÊ ELEVAÇÃO DE PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CATEGORIA CHEFES DE SEÇÃO QUE ATINGIREM 5 ANOS DE EXERCÍCIO NO CARGO.
Matéria:
PL 1729/1964
- Walmor Barbosa Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação
Lei nº 2155, de 13/02/1976
2 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 1259, de 28/09/1965
DISPÕE SOBRE A JUSTIFICAÇÃO DE AUSÊNCIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Matéria:
PL 1728/1964
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 1255, de 17/09/1965
DISPÕE SOBRE ABONO "EX-OFÍCIO" DAS FALTAS NÃO JUSTIFICADAS, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATÉ O MÁXIMO DE CINCO.
Matéria:
PL 1727/1964
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 1211, de 29/12/1964
CONCEDE, A PARTIR DE 1º. DE JANEIRO DE 1965, AO PESSOAL DO QUADRO FIXO DA PREFEITURA, BEM COMO AOS INATIVOS, AUMENTO SALARIAL DECRESCENTE.
Matéria:
PL 1739/1964
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1210, de 24/12/1964
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA.
Matéria:
PL 1735/1964
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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