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Lei Complementar nº 362, de 30/12/2002
ALTERA A LEI DE ZONEAMENTO (LEI COMPLEMENTAR 221/96), PARA PREVER OCUPAÇÃO DO RECUO FRONAL DAS EDIFICAÇÕES NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PLC 704/2002
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 221, de 27/12/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 359, de 26/12/2002
MODIFICA A DELIMITAÇÃO DO SETOR S.12-ÁREA DE INUNDAÇÃO DO PLANO DIRETOR E CONSIDERA AS ÁREAS REMANESCENTES PARTE DA BACIA DO RIO JUNDIAÍ-MIRIM.
Matéria:
PLC 683/2002
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei Complementar nº 354, de 07/11/2002
ALTERA A LEI 2.507/81, PARA PERMITIR, A PESSOA JURÍDICA, INSTALAÇÃO CORRESPONDENTE A ATIVIDADE PROFISSIONAL LIBERAL EM RESIDÊNCIA.
Matéria:
PLC 680/2002
- José Aparecido Marcussi
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei Complementar nº 403, de 07/07/2004
2 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 352, de 05/11/2002
RESSETORIZA, DE S.10-USO AGRÍCOLA PARA S.5-USO RESIDENCIAL POPULAR, E INCLUI NA MACROZONA URBANA ÁREA SITUADA NO JARDIM NOVO HORIZONTE.
Matéria:
PLC 658/2002
- Júlio César de Oliveira
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei Complementar nº 351, de 05/11/2002
RESSETORIZA, DE S.9-USO RECREATIVO PARA S.3-USO RESIDENCIAL, ÁREA SITUADA NO BAIRRO MEDEIROS.
Matéria:
PLC 657/2002
- Júlio César de Oliveira
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei Complementar nº 340, de 20/05/2002
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 320/2000, PARA PREVER REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE ÂMBITO PROFISSIONAL LIBERAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PLC 645/2002
- Júlio César de Oliveira
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 320, de 19/12/2000
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 327, de 26/04/2001
ALTERA O PLANO DIRETOR PARA AMPLIAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL SETOR S-8. [PARA EXPANSÃO DAS INSTALAÇÕES DAS CASAS BAHIA]
Matéria:
PLC 577/2000
- Marcílio Carra
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 322, de 28/12/2000
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 222/96, QUE REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO, E A LEI COMPLEMENTAR Nº. 223/96, QUE REGULA AS VILAS RESIDENCIAIS.
Matéria:
PLC 585/2000
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 222, de 27/12/1996
2 - Altera
Lei Complementar nº 223, de 27/12/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 320, de 19/12/2000
ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PERMITIR INSTALAÇÃO DE ESCRITÓRIO OU CONSULTÓRIO DE PROFISSIONAL LIBERAL EM IMÓVEL RESIDENCIAL.
Matéria:
PLC 516/1999
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
2 - Revoga
Lei nº 3543, de 02/05/1990
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei Complementar nº 340, de 20/05/2002
2 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 318, de 20/11/2000
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 222/96 E A LEI 2.507/81, PARA RESTABELECER PROCEDIMENTOS NA CONSTRUÇÃO DE TALUDES E OBRAS DE PROTEÇÃO EM CASOS DE MOVIMENTO DE TERRA.
Matéria:
PLC 572/2000
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [4]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 2507, de 14/08/1981
2 - Revoga
Lei nº 2698, de 23/04/1984
3 - Altera
Lei Complementar nº 222, de 27/12/1996
4 - Revoga
Lei Complementar nº 294, de 27/12/1999
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 315, de 05/07/2000
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 282/99, QUE INCLUI NA MACROZONA URBANA A ÁREA QUE ESPECIFICA E A SETORIZA COMO SETOR S.1.
Matéria:
PLC 559/2000
- Aylton Mário de Souza
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei Complementar nº 282, de 19/10/1999
Texto Original
Lei Complementar nº 312, de 29/06/2000
REVOGA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR, QUE PREVÊ CONCURSO PÚBLICO PARA PROJETO DE REURBANIZAÇÃO DO SETOR ESPECIAL CENTRAL.
Matéria:
PLC 561/2000
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei Complementar nº 224, de 27/12/1996
Texto Original
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