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Lei Complementar nº 419, de 05/01/2005
ALTERA A LEI 2.507/81, PARA REDUZIR ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E RETIFICAR NUMERAÇÃO DE DISPOSITIVOS.
Matéria:
PLC 536/2000
- José Antônio Kachan
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [4]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
2 - Revoga parcialmente
Lei nº 2660, de 30/09/1983
3 - Revoga
Lei nº 2788, de 26/12/1984
4 - Revoga
Lei nº 2882, de 28/08/1985
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
2 - Revogação
Lei Complementar nº 493, de 02/07/2010
Texto Original
Lei Complementar nº 417, de 29/12/2004
Cria o Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi; e revoga dispositivos do Plano Diretor.
Matéria:
PLC 743/2004
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga parcialmente
Lei Complementar nº 224, de 27/12/1996
2 - Revoga
Lei Complementar nº 390, de 25/02/2004
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei Complementar nº 471, de 24/03/2009
2 - Alteração
Lei Complementar nº 621, de 28/03/2023
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO.
Matéria:
PLC 768/2004
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [59]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 2405, de 10/06/1980
2 - Revoga
Lei nº 2507, de 14/08/1981
3 - Revoga
Lei nº 2647, de 02/09/1983
4 - Revoga
Lei nº 2660, de 30/09/1983
5 - Revoga
Lei nº 2727, de 17/07/1984
6 - Revoga
Lei nº 2766, de 13/11/1984
7 - Revoga
Lei nº 2788, de 26/12/1984
8 - Revoga
Lei nº 2813, de 27/03/1985
9 - Revoga
Lei nº 2871, de 14/08/1985
10 - Revoga
Lei nº 2882, de 28/08/1985
11 - Revoga
Lei nº 2953, de 05/05/1986
12 - Revoga
Lei nº 2970, de 26/06/1986
13 - Revoga
Lei nº 3061, de 27/05/1987
14 - Revoga
Lei nº 3076, de 03/07/1987
15 - Revoga
Lei nº 3103, de 08/10/1987
16 - Revoga
Lei nº 3106, de 13/10/1987
17 - Revoga
Lei nº 3152, de 02/03/1988
18 - Revoga
Lei nº 3181, de 19/05/1988
19 - Revoga
Lei nº 3193, de 15/06/1988
20 - Revoga
Lei nº 3337, de 13/12/1988
21 - Revoga
Lei nº 3338, de 13/12/1988
22 - Revoga
Lei nº 3427, de 24/08/1989
23 - Revoga
Lei nº 3524, de 06/04/1990
24 - Revoga
Lei nº 3531, de 16/04/1990
25 - Revoga
Lei Complementar nº 18, de 05/03/1991
26 - Revoga
Lei Complementar nº 27, de 15/07/1991
27 - Revoga
Lei Complementar nº 30, de 24/09/1991
28 - Revoga
Lei Complementar nº 33, de 05/11/1991
29 - Revoga
Lei Complementar nº 58, de 27/10/1992
30 - Revoga
Lei Complementar nº 60, de 17/12/1992
31 - Revoga
Lei Complementar nº 71, de 06/05/1993
32 - Revoga
Lei nº 4416, de 12/09/1994
33 - Revoga
Lei Complementar nº 131, de 13/02/1995
34 - Revoga
Lei Complementar nº 198, de 28/05/1996
35 - Revoga
Lei Complementar nº 221, de 27/12/1996
36 - Revoga
Lei Complementar nº 222, de 27/12/1996
37 - Revoga
Lei Complementar nº 223, de 27/12/1996
38 - Revoga
Lei Complementar nº 284, de 26/10/1999
39 - Revoga
Lei Complementar nº 295, de 28/12/1999
40 - Revoga
Lei Complementar nº 306, de 26/04/2000
41 - Revoga
Lei Complementar nº 318, de 20/11/2000
42 - Revoga
Lei Complementar nº 320, de 19/12/2000
43 - Revoga
Lei Complementar nº 322, de 28/12/2000
44 - Revoga
Lei Complementar nº 327, de 26/04/2001
45 - Revoga parcialmente
Lei Complementar nº 331, de 11/06/2001
46 - Revoga parcialmente
Lei Complementar nº 337, de 17/12/2001
47 - Revoga
Lei Complementar nº 340, de 20/05/2002
48 - Revoga
Lei Complementar nº 345, de 23/07/2002
49 - Revoga
Lei Complementar nº 354, de 07/11/2002
50 - Revoga
Lei Complementar nº 362, de 30/12/2002
51 - Revoga
Lei Complementar nº 368, de 14/03/2003
52 - Revoga
Lei Complementar nº 369, de 14/03/2003
53 - Revoga
Lei Complementar nº 393, de 08/03/2004
54 - Revoga
Lei Complementar nº 398, de 17/05/2004
55 - Revoga
Lei Complementar nº 399, de 23/06/2004
56 - Revoga
Lei Complementar nº 403, de 07/07/2004
57 - Revoga
Lei Complementar nº 405, de 26/07/2004
58 - Revoga
Lei Complementar nº 418, de 29/12/2004
59 - Revoga
Lei Complementar nº 419, de 05/01/2005
Vinculação Passiva [11]:
1 - Alteração
Lei Complementar nº 432, de 26/12/2005
2 - Alteração
Lei Complementar nº 440, de 12/06/2007
3 - Revogação parcial
Lei Complementar nº 444, de 12/09/2007
4 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 20923, de 20/09/2007
5 - Alteração
Lei Complementar nº 448, de 13/12/2007
6 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 21040, de 19/12/2007
7 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 21643, de 01/04/2009
8 - Norma correlata
Lei nº 7403, de 11/02/2010
9 - Alteração
Lei Complementar nº 483, de 09/03/2010
10 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 22281, de 26/05/2010
11 - Revogação
Lei Complementar nº 493, de 02/07/2010
Texto Original
Lei Complementar nº 415, de 29/12/2004
INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR.
Matéria:
PLC 758/2004
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei Complementar nº 224, de 27/12/1996
2 - Revoga parcialmente
Lei Complementar nº 331, de 11/06/2001
Vinculação Passiva [4]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 20923, de 20/09/2007
2 - Alteração
Lei Complementar nº 473, de 06/04/2009
3 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 22291, de 27/05/2010
4 - Revogação
Lei Complementar nº 514, de 11/05/2012
Texto Original
Lei Complementar nº 413, de 28/12/2004
RESSETORIZA ÁREA SITUADA EM VILA COMERCIAL PARA SETOR S.9-USO RECREATIVO.
Matéria:
PLC 726/2003
- Sérgio Dutra
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei Complementar nº 404, de 20/07/2004
RESSETORIZA DE SETOR S.2-USO ESTRITAMENTE RESIDENCIAL PARA SETOR S.4-USO RESIDENCIAL E MISTO, ÁREA SITUADA NA MARGINAL SUL DA RODOVIA ANHANGÜERA.
Matéria:
PLC 741/2004
- José Antônio Kachan
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei Complementar nº 403, de 07/07/2004
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 354/02, PARA, NO CASO DO JARDIM BRASIL, PERMITIR, A PESSOA JURÍDICA, A INSTALAÇÃO CORRESPONDENTE A ATIVIDADE PROFISSIONAL LIBERAL EM RESIDÊNCIA NAS VIAS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PLC 719/2003
- Silvana Cássia Ribeiro Baptista
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 354, de 07/11/2002
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 399, de 23/06/2004
ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL PARA EXIGIR RESERVA DE ESPAÇO VERDE EM ESTACIONAMENTO.
Matéria:
PLC 723/2003
- Júlio César de Oliveira
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 394, de 19/03/2004
RESSETORIZA PARA SETOR S.5-USO RESIDENCIAL POPULAR ÁREA QUE ESPECIFICA. [LOCALIZADA NO BAIRRO VARJÃO, PARCIALMENTE OCUPADA PELA EMEI PROFª. NOGUEIRA BARBOSA]
Matéria:
PLC 724/2003
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei Complementar nº 393, de 08/03/2004
INCLUI NA MACROZONA URBANA E RESSETORIZA DE SETOR S.9 (RECREIO URBANO E RURAL) E SETOR S.11 (ESTRITAMENTE AGRÍCOLA) PARA SETOR S.2 (ESTRITAMENTE RESIDENCIAL) ÁREA SITUADA NO BAIRRO DE CORRUPIRA.
Matéria:
PLC 725/2003
- Júlio César de Oliveira
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
2 - Altera
Lei Complementar nº 224, de 27/12/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 390, de 25/02/2004
INCLUI NA MACROZONA URBANA E CLASSIFICA ÁREA SITUADA À ALTURA DO KM 73 DA RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO (SP-300).
Matéria:
PLC 722/2003
- Oraci Gotardo
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 224, de 27/12/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 417, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 381, de 31/10/2003
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES PARA PREVER BICICLETÁRIOS EM SUPERMERCADOS E MERCADOS.
Matéria:
PLC 654/2002
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
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