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Emenda à Lei Orgânica nº 37, de 12/06/2001
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA PREVER DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO.
Matéria:
PELOJ 71/2001
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 12/12/2000
REVOGA PREVISÃO DE VOTO SECRETO NA ELEIÇÃO, DESTITUIÇÃO E PREENCHIMENTO DE VAGA NA MESA DA CÂMARA E SEUS SUBSTITUTOS.
Matéria:
PELOJ 48/1997
- Francisco de Assis Poço
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 35, de 14/11/2000
REFORMULA COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS DO PREFEITO MUNICIPAL.
Matéria:
PELOJ 69/2000
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 34, de 01/02/2000
RETIRA DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PREFEITO A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E PLANOS DE LOTEAMENTO, ARRUAMENTO E ZONEAMENTO URBANO OU PARA FINS URBANOS.
Matéria:
PELOJ 63/1999
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 33, de 08/07/1999
PREVÊ DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PELOJ 60/1999
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 32, de 02/03/1999
PREVÊ CADASTRAMENTO DE ENTIDADES POPULARES NA PREFEITURA MUNICIPAL.
Matéria:
PELOJ 55/1998
- Durval Lopes Orlato
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 31, de 25/11/1998
FIXA NOVA DATA DA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Matéria:
PELOJ 49/1997
- Felisberto Negri Neto
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 30, de 17/11/1998
PREVÊ ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ E SUA ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98.
Matéria:
PELOJ 58/1998
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 20/10/1998
CONCEITUA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, PARA FIM DE BENEFÍCIOS E OPORTUNIDADES SOCIAIS.
Matéria:
PELOJ 56/1998
- Antonio Galdino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 23/04/1998
ALTERA O PRAZO DE INÍCIO DE OBRA PRIVADA EM ÁREA PÚBLICA E RETIFICA DISPOSITIVO CORRELATO.
Matéria:
PELOJ 52/1997
- Wanderlei Ribeiro
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 27, de 28/10/1997
ALTERA O ART. 35 DA LOM, PARA TRANSFORMAR O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º. E ACRESCENTAR § 2º. (PERMITE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE HONRARIAS FORA DA CÂMARA)
Matéria:
PELOJ 54/1997
- Oraci Gotardo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 30/09/1997
MANTÉM, PARA O DAE, PREVISÃO DE FORMA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Matéria:
PELOJ 53/1997
- Oraci Gotardo
Situação:
Em vigor
Texto Original
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