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Decreto do Executivo nº 24344, de 12/04/2013
INSTITUI O REGULAMENTO DA MOBILIDADE FUNCIONAL E DA AVALIÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 21083, de 18/01/2008
ALTERA O § 3.° DO ART. 2.° DO DECRETO N.° 18.650.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei nº 5664, de 05/09/2001
2 - Altera
Decreto do Executivo nº 18650, de 25/04/2002
Texto Original
Decreto do Executivo nº 18650, de 25/04/2002
REGULAMENTA A LEI N.º 5.664, DE 05/09/2001 (DISCIPLINA A COLETA SELETIVA DE LIXO).
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 5664, de 05/09/2001
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Decreto do Executivo nº 21083, de 18/01/2008
Texto Original
Decreto do Executivo nº 18264, de 07/06/2001
REGULAMENTA A LEI 5.592/01, QUE PREVÊ REGULAMENTAÇÃO DE USO E PADRONIZAÇÃO DE CAÇAMBAS METÁLICAS DESTINADAS A RECOLHIMENTO DE ENTULHO; E REVOGA A CORRELATA LEI 4.290/93. UTILIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE CAÇAMBAS METÁLICAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Decreto do Executivo nº 14486, de 21/02/1995
2 - Norma correlata
Lei nº 5592, de 09/01/2001
Texto Original
Decreto do Executivo nº 14486, de 21/02/1995
REGULAMENTA A LEI 4.290/93, QUE REGULA CAÇAMBAS METÁLICAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Decreto do Executivo nº 13099, de 23/11/1992
2 - Norma correlata
Lei nº 4290, de 23/12/1993
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Decreto do Executivo nº 18264, de 07/06/2001
Texto Original
Decreto do Executivo nº 13099, de 23/11/1992
REGULAMENTA A LEI 3.721/91, QUE DISCIPLINA O EMPREGO DE CAÇAMBA METÁLICA PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3721, de 03/05/1991
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Decreto do Executivo nº 14486, de 21/02/1995
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1108, de 20/03/2007
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.403/2004, QUE EXIGE DIVULGAÇÃO PRÉVIA DO REAJUSTE DE TARIFAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Matéria:
PDL 1165/2007
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 6403, de 16/08/2004
Texto Original
Decreto Legislativo nº 618, de 11/12/1996
REFERENDA A INDICAÇÃO DOS PROF. AYRTON CÁSSIO FRATEZI PARA O CARGO DE VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA "DR. JAYME RODRIGUES".
Matéria:
PDL 666/1996
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 614, de 13/11/1996
REFERENDA AS INDICAÇÕES DOS PROFS. JOSÉ ANTONIO GALEGO E FERNANDO BALBINO PARA OS CARGOS, REPECTIVAMENTE, DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ.
Matéria:
PDL 662/1996
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 575, de 13/06/1995
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 4.173/93, QUE PREVÊ RECICLAGEM DO LIXO DOMÉSTICO E INDUSTRIAL.
Matéria:
PDL 622/1995
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 4173, de 16/08/1993
Texto Original
Decreto Legislativo nº 560, de 11/10/1994
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.847/91, QUE RESERVA À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ VIDROS E METAIS COLETADOS NO LIXO URBANO.
Matéria:
PDL 585/1994
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 3847, de 27/11/1991
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 92, de 30/11/2021
Prevê elaboração de dados estatísticos de atendimentos a mulheres por políticas públicas do Município.
Matéria:
PELOJ 167/2021
- Daniel Lemos Dias Pereira
Situação:
Em vigor
Texto Original
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