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Emenda à Lei Orgânica nº 50, de 01/07/2008
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA REFORMULAR CAPÍTULO "DA ASSISTÊNCIA SOCIAL".
Matéria:
PELOJ 88/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 48, de 13/03/2007
PREVÊ ÓRGÃO ESPECÍFICO PARA PROCESSAR DENÚNCIAS DE ASSÉDIO MORAL CONTRA SERVIDOR PÚBLICO.
Matéria:
PELOJ 84/2006
- José Galvão Braga Campos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 47, de 28/12/2006
ALTERA A COMPETÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ EM RELAÇÃO A PROTEÇÃO AMBIENTAL.
Matéria:
PELOJ 85/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 46, de 26/09/2006
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA DISPOR SOBRE ASSÉDIO MORAL DO SERVIDOR PÚBLICO.
Matéria:
PELOJ 83/2006
- Gerson Henrique Sartori
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 45, de 09/05/2006
REDUZ O RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Matéria:
PELOJ 82/2006
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 44, de 28/12/2004
ALTERA CRITÉRIO DE DEPÓSITO DE DISPONIBILIDADES DE CAIXA EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
Matéria:
PELOJ 80/2004
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 43, de 14/12/2004
DISPENSA ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE PAGAMENTO POR CESSÃO DE EQUIPAMENTOS E OPERADORES DA PREFEITURA.
Matéria:
PELOJ 65/2000
- Silvana Cássia Ribeiro Baptista
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 42, de 14/06/2004
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ PARA ADEQUÁ-LA À RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL QUE FIXA O NÚMERO DE VEREADORES.
Matéria:
PELOJ 78/2004
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 41, de 15/04/2003
ALTERA O CASO DE AFASTAMENTO DO SERVIDOR ELEITO PARA CARGO SINDICAL.
Matéria:
PELOJ 76/2003
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 40, de 04/12/2001
REFORMULA CONDIÇÕES PARA DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS.
Matéria:
PELOJ 75/2001
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 39, de 09/10/2001
PERMITE PUBLICAÇÃO DE NORMAS E ATOS OFICIAIS NA IMPRENSA PRIVADA E PREVÊ DIVULGAÇÃO EM MEIOS DE GRANDE ALCANCE NO MUNICÍPIO.
Matéria:
PELOJ 74/2001
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 38, de 26/06/2001
CONDICIONA A DOAÇÃO E A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA.
Matéria:
PELOJ 73/2001
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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