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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 357 normas encontradas.
LC 398/2004 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 222/96, PARA PREVER ÁREA PARA FEIRA LIVRE, COMBOIOS E VAREJÕES EM NOVOS LOTEAMENTOS.
Matéria Legislativa: PLC 652/2002
Situação: REVOGADA TACITAMENTE
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 416/2004
Texto original
LC 388/2004 - LEI COMPLEMENTAR
REGULA A INSTALAÇÃO DE CASAS DE REPOUSO, HOTÉIS-FAZENDA E SPAS.
Matéria Legislativa: PLC 734/2003
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 387/2004 - LEI COMPLEMENTAR
REGULA A INSTALAÇÃO DE DEPÓSITO DE "FERRO-VELHO".
Matéria Legislativa: PLC 706/2003
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 374/2003 - LEI COMPLEMENTAR
CONSIDERA INDÚSTRIA DE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE ÁGUA MINERAL ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DESTA; E ALTERA O PLANO DIRETOR PARA CONDICIONAR SUA EXPLORAÇÃO NA MACROZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
Matéria Legislativa: PLC 631/2001
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Relacionamentos:
 Execução suspensa pelo(a) DL 1007/2005
Texto original
LC 373/2003 - LEI COMPLEMENTAR
REGULA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES DE PESQUEIRO; E ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA PREVER TRIBUTAÇÃO CORRELATA.
Matéria Legislativa: PLC 711/2003
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 345/2002 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 306/00, QUE CONDICIONA A INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS, PARA VEDAR INSTALAÇÃO DESTES EM SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS.
Matéria Legislativa: PLC 663/2002
Situação: REVOGADA TACITAMENTE
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 416/2004
Texto original
LC 316/2000 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º. "CAPUT" DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 311/2000.
Matéria Legislativa: PLC 564/2000
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 311/2000 - LEI COMPLEMENTAR
PERMITE SOMENTE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES DE EXPORTAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS AO LONGO DA RODOVIA VICE-PREFEITO HERMENEGILDOTONOLI.
Matéria Legislativa: PLC 539/2000
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LC 316/2000
Texto original
LC 306/2000 - LEI COMPLEMENTAR
CONDICIONA A INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS.
Matéria Legislativa: PLC 510/1999
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 416/2004
 Alterada pelo(a) LC 345/2002
Texto original
LC 289/1999 - LEI COMPLEMENTAR
DISCIPLINA REALIZAÇÃO DE FEIRA OU EXPOSIÇÃO COM VENDA DIRETA AO CONSUMIDOR FINAL.
Matéria Legislativa: PLC 518/1999
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 460/2008
Texto original
LC 270/1999 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI Nº. 2.925/85, PARA, ENTRE AS ATIVIDADES DOMÉSTICAS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, INCLUIR OS SERVIÇOS DE "LANCHERIA", TELEMARKETING E TELEMENSAGENS.
Matéria Legislativa: PLC 486/1999
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 245/1998 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI 2.925/85, PARA, ENTRE AS ATIVIDADES DOMÉSTICAS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, INCLUIR A DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
Matéria Legislativa: PLC 433/1997
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h34m
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