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Lei nº 707, de 30/06/1959
AUTORIZA REMOÇÃO DA FONTE LUMINOSA DA PRAÇA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO PARA A ESPLANADA MONTE CASTELO.
Matéria:
PL 948/1958
- Walmor Barbosa Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 269, de 05/06/1953
AUTORIZA EREÇÃO DE OBELISCO COMEMORATIVO DO III CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DA VILA DE JUNDIAÍ, NO INÍCIO DA AV. JUNDIAÍ.
Matéria:
PL 377/1953
- Amadeu Ribeiro Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 199, de 01/07/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, SERVIÇO DE RETIFICAÇÃO DA ESTRADA DA VÁRZEA; E AUTORIZA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA CORRELATA PELO PRAZO QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 307/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 89, de 30/08/1950
ALTERA A LEI 73/50 (VEDA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO COM MENOS DE DOIS ANDARES NA ÁREA QUE ESPECIFICA DA REGIÃO CENTRAL; E PREVÊ ISENÇÃO TRIBUTÁRIA CORRELATA PELO PRAZO QUE ESPECIFICA), PARA REDEFINIR CARACTERIZAÇÃO DE REFORMA.
Matéria:
PL 204/1950
- Amadeu Ribeiro Júnior
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 73, de 22/02/1950
Texto Original
Lei nº 73, de 22/02/1950
VEDA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO COM MENOS DE DOIS ANDARES NA ÁREA QUE ESPECIFICA DA REGIÃO CENTRAL; E PREVÊ ISENÇÃO TRIBUTÁRIA CORRELATA PELO PRAZO QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 149/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 89, de 30/08/1950
2 - Revogação
Lei nº 1214, de 02/02/1965
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