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Decreto do Executivo nº 28910, de 16/03/2020
Prevê medidas de Gestores Municipais e dirigentes de autarquias e fundações para preservar a saúde da população, diante da pandemia de coronavírus (COVID-19).
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 28909, de 13/03/2020
Decreta estado de atenção, diante da emergência de saúde pública, de importância nacional e internacional, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19); e institui o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 28874, de 03/03/2020
Dispõe sobre a atuação dos agentes públicos do Município em campanhas eleitorais, diante das vedações legais para as eleições de 2020, e de outras providências para o último ano de mandato do Prefeito.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 28669, de 13/12/2019
Altera o Decreto 27.935/2018, que instituiu a CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, conforme Lei Federal 13.460/2017.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Decreto do Executivo nº 27935, de 27/12/2018
Texto Original
Decreto do Executivo nº 28497, de 26/09/2019
Fixa o valor mensal a ser pago em 2020 a título de bolsa-creche por vaga disponibilizada e ocupada em instituições privadas contratadas com o Município para atendimento de crianças de 04 meses a 03 anos, excedentes da rede municipal.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Regulamenta
Lei nº 8579, de 07/01/2016
2 - Revoga
Decreto do Executivo nº 27922, de 18/12/2018
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Decreto do Executivo nº 29302, de 23/09/2020
Texto Original
Decreto do Executivo nº 27935, de 27/12/2018
Institui a CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, conforme Lei Federal 13.460/2017.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Decreto do Executivo nº 28669, de 13/12/2019
2 - Alteração
Decreto do Executivo nº 29601, de 30/12/2020
3 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 30425, de 23/09/2021
Texto Original
Decreto do Executivo nº 27922, de 18/12/2018
Fixa o valor mensal a ser pago em 2019 a título de bolsa-creche por vaga disponibilizada e ocupada em instituições privadas contratadas com o Município para atendimento de crianças de 04 meses a 03 anos, excedentes da rede municipal.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei nº 8579, de 07/01/2016
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Decreto do Executivo nº 28497, de 26/09/2019
Texto Original
Decreto do Executivo nº 27916, de 17/12/2018
Regulamenta a Lei 7.339/2009, que regula a vistoria dos veículos dos serviços que especifica (Programa de Inspeção de Segurança Veicular).
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Regulamenta
Lei nº 7339, de 17/09/2009
2 - Revoga
Decreto do Executivo nº 22841, de 29/12/2010
Texto Original
Decreto do Executivo nº 27857, de 14/11/2018
Fixa as datas em que não haverá expediente (feriados e pontos facultativos) nas repartições públicas municipais no exercício de 2019.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 27030, de 19/07/2017
Altera o DE 26.755/2016, que regulamentou o Grupo Técnico de Mobilidade-GTM, criado pela Lei 8.683/2016, para atualizar nome de órgão e prever forma de eleição da presidência do GTM.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Decreto do Executivo nº 26755, de 19/12/2016
Texto Original
Decreto do Executivo nº 26938, de 17/05/2017
Regulamenta o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Decreto do Executivo nº 31330, de 17/05/2022
Texto Original
Decreto do Executivo nº 26755, de 19/12/2016
Regulamenta o Grupo Técnico de Mobilidade-GTM, criado pela Lei 8.683/2016, que institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Decreto do Executivo nº 27030, de 19/07/2017
2 - Revogação
Decreto do Executivo nº 29764, de 25/02/2021
Texto Original
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