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Lei nº 8979, de 26/06/2018
Veda deposição de restos de poda de árvore em via ou passeio público.
Matéria:
PL 12510/2018
- Gustavo Martinelli
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8957, de 09/05/2018
Altera a Lei nº. 8.555/2015, que exige autorização para atos de deformação viária pelas empresas concessionárias de serviços públicos, para ampliar o seu alcance e acrescentar medidas de segurança.
Matéria:
PL 12415/2017
- Edicarlos Vieira
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8555, de 10/12/2015
Texto Original
Lei nº 8917, de 07/03/2018
Condiciona apresentações artísticas e culturais em espaço público e proíbe na via pública as atividades que especifica.
Matéria:
PL 12469/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [4]:
1 - Revoga
Lei nº 8471, de 15/07/2015
2 - Revoga
Lei nº 8527, de 13/11/2015
3 - Revoga
Lei nº 8710, de 31/08/2016
4 - Revoga
Lei nº 8860, de 07/11/2017
Texto Original
Lei nº 8902, de 08/02/2018
Reformula o Programa "Adote uma Praça", de cooperação de pessoas físicas e jurídicas para conservação de praças e áreas verdes.
Matéria:
PL 12453/2017
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8866, de 27/11/2017
Texto Original
Lei nº 8866, de 27/11/2017
Institui o Programa “ADOTE UMA PRAÇA”.
Matéria:
PL 12372/2017
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 4867, de 01/10/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 8902, de 08/02/2018
Texto Original
Lei nº 8782, de 15/05/2017
Altera a Lei 8.555/2015, que exige autorização para atos de deformação viária pelas empresas concessionárias de serviços públicos, para determinar nivelamento de tampões.
Matéria:
PL 12209/2017
- Romildo Antonio da Silva
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8555, de 10/12/2015
Texto Original
Lei nº 8776, de 04/05/2017
Prevê sanções à pessoa que urinar e/ou defecar em próprios ou logradouros públicos; e dá providências correlatas.
Matéria:
PL 12206/2017
- Cristiano Vecchi Castro Lopes
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 27977, de 22/01/2019
Texto Original
Lei nº 8758, de 18/01/2017
Autoriza fechamento de ruas sem saída, vilas e loteamentos, nas condições que especifica.
Matéria:
PL 12063/2016
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 30641, de 10/11/2021
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 8555, de 10/12/2015
Exige autorização para atos de deformação viária. [Ementa originária: Exige autorização para atos de deformação viária pelas empresas concessionárias de serviços públicos.]
Matéria:
PL 11885/2015
- Dirlei Gonçalves
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei nº 8782, de 15/05/2017
2 - Alteração
Lei nº 8957, de 09/05/2018
3 - Revogação
Lei nº 9039, de 24/09/2018
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 8510, de 07/10/2015
Exige das empresas prestadoras de serviços por meio de cabos e fiação aérea a retirada destes, por elas instalados, quando excedentes ou sem uso.
Matéria:
PL 11814/2015
- Gustavo Martinelli
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9121, de 17/12/2018
Texto Original
Lei nº 3393, de 24/05/1989
ALTERA A LEI 940/61, PARA REFORMULAR MULTA POR REPARO DE VEÍCULOS NA VIA PÚBLICA.
Matéria:
PL 4818/1989
- José Crupe
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 940, de 25/09/1961
Texto Original
Lei nº 3294, de 17/11/1988
REGULARIZA CAMINHO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM LOCALIZADO NO JARDIM DAS CARPAS E DENOMINA-O DE "RUA MARIA MARCASSA PONZETO". [E PREVÊ SUA DOAÇÃO AO MUNICÍPIO]
Matéria:
PL 4717/1988
- Carlos Alberto Iamonti
Situação:
Em vigor
Texto Original
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