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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 1229 normas encontradas.
DL 1724/2019 - DECRETO LEGISLATIVO
Reajusta os subsídios dos Gestores Municipais.
Matéria Legislativa: PDL 1802/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1723/2019 - DECRETO LEGISLATIVO
Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2015.
Matéria Legislativa: PDL 1800/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1679/2018 - DECRETO LEGISLATIVO
Reajusta os subsídios dos Gestores Municipais.
Matéria Legislativa: PDL 1756/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1592/2016 - DECRETO LEGISLATIVO
Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2014.
Matéria Legislativa: PDL 1701/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1590/2015 - DECRETO LEGISLATIVO
Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2012.
Matéria Legislativa: PDL 1660/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1589/2015 - DECRETO LEGISLATIVO
Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2013.
Matéria Legislativa: PDL 1659/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1546/2015 - DECRETO LEGISLATIVO
Reajusta, a partir de 1º. de maio de 2015, os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais.
Matéria Legislativa: PDL 1617/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1502/2014 - DECRETO LEGISLATIVO
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2011.
Matéria Legislativa: PDL 1572/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1459/2013 - DECRETO LEGISLATIVO
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2010.
Matéria Legislativa: PDL 1529/2013
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1458/2013 - DECRETO LEGISLATIVO
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2009.
Matéria Legislativa: PDL 1528/2013
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1420/2012 - DECRETO LEGISLATIVO
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2008.
Matéria Legislativa: PDL 1491/2012
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1356/2011 - DECRETO LEGISLATIVO
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2007.
Matéria Legislativa: PDL 1427/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 22/09/2020, às 07h12m
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