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Lei nº 1738, de 01/10/1970
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO, PARA INCORPORAÇÃO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE JUNDIAÍ.
Matéria:
PL 2359/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1725, de 04/08/1970
LEGALIZA RECUO DAS CONSTRUÇÕES EM RUAS DO SETOR PREDOMINANTEMENTE COMERCIAL.
Matéria:
PL 2430/1970
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [4]:
1 - Revogação
Lei nº 1940, de 23/10/1972
2 - Alteração
Lei nº 2002, de 20/08/1973
3 - Alteração
Lei nº 2075, de 19/09/1974
4 - Revogação
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei nº 1711, de 26/05/1970
CONTRATA, COM O GOVERNO DO ESTADO, SERVIÇOS DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS E SALVAMENTOS NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ E REGIÃO.
Matéria:
PL 2417/1970
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1709, de 29/06/1970
APROVA O PLANO DE PAVIMENTAÇÃO, A SER EXECUTADO MEDIANTE FINANCIAMENTO DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Matéria:
PL 2422/1970
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1703, de 12/06/1970
AUTORIZA EXIGIR DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS DOTADOS DE POÇOS QUE PROVIDENCIEM COBERTURA E PROTEÇÃO.
Matéria:
PL 2379/1970
- Alfredo Paoletti
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1667, de 12/02/1970
PREVÊ PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS.
Matéria:
PL 2242/1969
- Jayro Maltoni
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 2303, de 23/05/1978
2 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 1650, de 05/12/1969
AUTORIZA DESPESAS COM A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARA A ZONA RURAL.
Matéria:
PL 2351/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 1608, de 15/09/1969
Texto Original
Lei nº 1640, de 11/11/1969
AUTORIZA PERMITIR À DECA S/A, A TÍTULO PRECÁRIO, A ÁREA NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DE TUBULAÇÃO DE VAPOR SOB O LEITO DA RUA ELOY CHAVES.
Matéria:
PL 2318/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1628, de 21/10/1969
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS.
Matéria:
PL 2284/1969
- Carlos Ungaro
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1342, de 01/04/1966
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 1625, de 21/10/1969
ALTERA A LEI 1.266/65 - CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.
Matéria:
PL 2314/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 1619, de 09/10/1969
OBRIGA CONSTRUÇÃO DE GARAGEM PARA UM VEÍCULO POR APARTAMENTO EM PRÉDIOS DA ZONA URBANA.
Matéria:
PL 2272/1969
- Carlos Gomes Ribeiro
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação
Lei nº 2507, de 14/08/1981
2 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 1603, de 25/08/1969
CONCEDE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO A CONSTRUÇÕES QUE SATISFAÇAM AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HABITABILIDADE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 2291/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
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