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Lei nº 3455, de 17/10/1989
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROIBIR VENDA DA "COLA DE SAPATEIRO" A MENORES DE DEZOITO ANOS.
Matéria:
PL 4913/1989
- João Carlos Lopes
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 12483, de 03/01/1992
2 - Revogação
Lei nº 4939, de 17/12/1996
Texto Original
Lei nº 3443, de 14/09/1989
ALTERA A LEI 2.016/73, PARA EXIGIR USO DE CRACHÁ PELOS EMPREGADOS DE SUPERMERCADOS.
Matéria:
PL 4851/1989
- Antonio Carlos Pereira Neto
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2016, de 26/10/1973
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 4666, de 20/11/1995
Texto Original
Lei nº 3429, de 28/08/1989
ALTERA A LEI 2.367/79, PARA MODIFICAR O PRAZO MÍNIMO DE EXERCÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA DA LICENÇA DE FEIRANTE.
Matéria:
PL 4865/1989
- Napoleão Pedro da Silva
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2367, de 26/09/1979
Texto Original
Lei nº 3417, de 13/07/1989
ALTERA A LEI 2.367/79, PARA EXIGIR ALTERNÂNCIA DOS PONTOS DAS FEIRAS LIVRES.
Matéria:
PL 4834/1989
- Erazê Martinho
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2367, de 26/09/1979
Texto Original
Lei nº 3370, de 11/04/1989
ALTERA A LEI 2.910/85, PARA PERMITIR FUNCIONAMENTO NOTURNO ÀS DROGARIAS OU FARMÁCIAS CENTRAIS.
Matéria:
PL 4750/1988
- José Crupe
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2910, de 05/11/1985
Texto Original
Lei nº 3215, de 22/07/1988
ALTERA A LEI 2.925/85, PARA PERMITIR INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE E ÂMBITO DOMÉSTICO EM GARAGEM; E PREVÊ CASO DE DISPENSA DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA.
Matéria:
PL 4464/1987
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2925, de 20/12/1985
Texto Original
Lei nº 3184, de 01/06/1988
REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNE VERDE.
Matéria:
PL 4429/1987
- Antonio Carlos Pereira Neto
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 2380, de 05/12/1979
Texto Original
Lei nº 3168, de 02/05/1988
Regula o funcionamento de farmácias e drogarias.
Matéria:
PL 4492/1987
- José Geraldo Martins da Silva
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 2564, de 22/03/1982
2 - Revoga
Lei nº 3123, de 24/11/1987
Vinculação Passiva [5]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 10251, de 03/08/1988
2 - Alteração
Lei nº 3468, de 20/10/1989
3 - Alteração
Lei nº 3612, de 11/10/1990
4 - Alteração
Lei nº 5330, de 23/11/1999
5 - Alteração
Lei nº 8322, de 28/10/2014
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 3123, de 24/11/1987
EXIGE AFIXAÇÃO DE AVISO SOBRE PLANTÃO FARMACÊUTICO PELOS ESTABELECIMENTOS DO RAMO.
Matéria:
PL 4423/1987
- Rolando Giarolla
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3168, de 02/05/1988
Texto Original
Lei nº 3084, de 16/07/1987
ALTERA A LEI 2.925/85, PARA PERMITIR, COMO EMPRESA DOMÉSTICA, ATIVIDADE DE LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE FITAS PARA VIDEOCASSETE.
Matéria:
PL 4385/1987
- Ari Castro Nunes Filho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2925, de 20/12/1985
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9347, de 09/12/2019
Texto Original
Lei nº 3066, de 03/06/1987
FIXA O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO PÚBLICO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.
Matéria:
PL 4342/1987
- Felisberto Negri Neto
Situação:
Não Recepcionada pela CF 1988
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 1897, de 05/04/1972
Texto Original
Lei nº 3054, de 04/05/1987
ALTERA A LEI 2.925/85, PARA REFORMULAR EXIGÊNCIA PARA PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE E ÂMBITO DOMÉSTICO EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS.
Matéria:
PL 4332/1987
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2925, de 20/12/1985
Texto Original
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