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Lei nº 2360, de 09/07/1979
OBRIGA CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA EM TERRENO URBANO E PREVÊ NOTIFICAÇÃO E SANÇÕES PELO SEU DESCUMPRIMENTO.
Matéria:
PL 3308/1979
- José Rivelli
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 2421, de 03/09/1980
2 - Alteração
Lei nº 2492, de 15/06/1981
Texto Original
Lei nº 2351, de 01/06/1979
ALTERA O REGIME DO PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E O ART. 8º. DA LEI 2.238/77, QUE O INSTITUIU.
Matéria:
PL 3327/1979
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2238, de 06/06/1977
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 2673, de 30/11/1983
Texto Original
Lei nº 2350, de 30/05/1979
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.238/77, QUE INSTITUIU O PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.
Matéria:
PL 3331/1979
- Lázaro Rosa
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2238, de 06/06/1977
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 2673, de 30/11/1983
Texto Original
Lei nº 2343, de 09/05/1979
PERMITE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS RESIDENCIAIS.
Matéria:
PL 3244/1978
- Elio Zillo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2340, de 02/04/1979
PROÍBE CERCA DE ARAME FARPADO EM TERRENO SITUADO EM RUA NÃO PAVIMENTADA DO PERÍMETRO URBANO.
Matéria:
PL 3269/1978
- Ercílio Carpi
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 2339, de 02/04/1979
REGULA NOTIFICAÇÃO E SANÇÕES AO PROPRIETÁRIO DE TERRENO BALDIO SEM MURO, CALÇADA E LIMPEZA, DA ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL, E PREVÊ A EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS PELA PREFEITURA.
Matéria:
PL 3252/1978
- Antonio Tavares
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2316, de 09/08/1978
REGULA O DESMEMBRAMENTO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS.
Matéria:
PL 3237/1978
- Ercílio Carpi
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei nº 2303, de 23/05/1978
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.667/70, QUE TRATA DA PADRONIZAÇÃO DE PASSEIOS.
Matéria:
PL 3206/1977
- Lázaro Rosa
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1667, de 12/02/1970
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 2296, de 20/04/1978
PRORROGA O PRAZO FIXADO NA LEI 2.266/77, QUE PERMITE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES.
Matéria:
PL 3220/1978
- Ercílio Carpi
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2266, de 12/10/1977
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 2266, de 12/10/1977
PARTE PROMULGADA PELO EXECUTIVO (PARTE A): PERMITE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES. PARTE PROMULGADA PELA CÂMARA (PARTE B): FIXA REQUISITO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES.
Matéria:
PL 3169/1977
- Lázaro de Almeida
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 2296, de 20/04/1978
2 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 2238, de 06/06/1977
INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.
Matéria:
PL 3145/1977
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [5]:
1 - Alteração
Lei nº 2350, de 30/05/1979
2 - Alteração
Lei nº 2351, de 01/06/1979
3 - Alteração
Lei nº 2529, de 17/11/1981
4 - Alteração
Lei nº 2646, de 02/09/1983
5 - Revogação
Lei nº 2673, de 30/11/1983
Texto Original
Lei nº 2153, de 21/01/1976
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, NA PARTE RELATIVA À ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO DE COZINHAS, COPAS E DESPENSAS EM EDIFÍCIOS DE MAIS DE TRÊS PAVIMENTOS.
Matéria:
PL 2997/1975
- Adoniro José Moreira
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1266, de 08/10/1965
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
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