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Lei nº 3901, de 24/03/1992
Autoriza implantação de equipamento sanitário móvel em feiras livres e eventos realizados em vias e logradouros públicos.
Matéria:
PL 5532/1991
- José Crupe
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei nº 6591, de 10/10/2005
2 - Alteração
Lei nº 7770, de 25/10/2011
3 - Alteração
Lei nº 8379, de 02/03/2015
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 3823, de 30/10/1991
EXIGE, DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE OFEREÇA ÁREA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, COMPROVANTE DE USO DESTA.
Matéria:
PL 5432/1991
- Erazê Martinho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3813, de 16/10/1991
FAZ EXIGÊNCIAS ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICA.
Matéria:
PL 5340/1991
- Francisco de Assis Poço
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8180, de 24/03/2014
Texto Original
Lei nº 3783, de 29/07/1991
AUTORIZA CRIAÇÃO DA CEAJUN - COMPANHIA DE ENTREPOSTO DE ABASTECIMENTO DE JUNDIAÍ.
Matéria:
PL 5405/1991
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 4964, de 06/02/1997
Texto Original
Lei nº 3727, de 14/05/1991
EXIGE SERVIÇO MÉDICO DE AMBULATÓRIO OU PRONTO-SOCORRO NOS "SHOPPING CENTERS".
Matéria:
PL 5333/1991
- Erazê Martinho
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 12287, de 02/10/1991
2 - Alteração
Lei nº 3951, de 25/06/1992
Texto Original
Lei nº 3692, de 05/03/1991
Responsabiliza o estabelecimento comercial por dano, furto e roubo de veículo havido em sua área de estacionamento.
Matéria:
PL 5289/1990
- Eder Guglielmin
Situação:
Revogada parcialmente
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 3944, de 02/06/1992
2 - Revogação parcial
Lei nº 9130, de 21/02/2019
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 3655, de 19/12/1990
FACULTA AO COMÉRCIO FUNCIONAR EM 23 DE DEZEMBRO DE 1990.
Matéria:
PL 5322/1990
- João Carlos Lopes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3612, de 11/10/1990
ALTERA A LEI 3.168/88, PARA EXIGIR PLACA DO PLANTÃO FARMACÊUTICO NOS SERVIÇOS MÉDICOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 5209/1990
- Erazê Martinho
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3168, de 02/05/1988
Texto Original
Lei nº 3535, de 19/04/1990
Autoriza ampliação do prazo de retenção de mercadorias objeto de comércio irregular.
Matéria:
PL 4932/1989
- João Carlos Lopes
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 6513, de 22/02/2005
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 3519, de 27/03/1990
REGULA A INSTALAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.
Matéria:
PL 4948/1989
- Ari Castro Nunes Filho
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação parcial
Lei Complementar nº 64, de 04/01/1993
Texto Original
Lei nº 3468, de 20/10/1989
ALTERA A LEI 3.168/88, PARA EXPLICITAR ININTERRUPÇÃO DO FUNCIONAMENTO NOTURNO DE DROGARIAS E FARMÁCIAS.
Matéria:
PL 4956/1989
- Ari Castro Nunes Filho
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3168, de 02/05/1988
Texto Original
Lei nº 3459, de 18/10/1989
CRIA SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO PÚBLICO, EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria:
PL 4857/1989
- João Carlos Lopes
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6759, de 27/11/2006
Texto Original
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