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Lei nº 3084, de 16/07/1987
ALTERA A LEI 2.925/85, PARA PERMITIR, COMO EMPRESA DOMÉSTICA, ATIVIDADE DE LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE FITAS PARA VIDEOCASSETE.
Matéria:
PL 4385/1987
- Ari Castro Nunes Filho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2925, de 20/12/1985
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9347, de 09/12/2019
Texto Original
Lei nº 3066, de 03/06/1987
FIXA O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO PÚBLICO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.
Matéria:
PL 4342/1987
- Felisberto Negri Neto
Situação:
Não Recepcionada pela CF 1988
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 1897, de 05/04/1972
Texto Original
Lei nº 3054, de 04/05/1987
ALTERA A LEI 2.925/85, PARA REFORMULAR EXIGÊNCIA PARA PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE E ÂMBITO DOMÉSTICO EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS.
Matéria:
PL 4332/1987
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2925, de 20/12/1985
Texto Original
Lei nº 3035, de 31/12/1986
PROÍBE AFIXAÇÃO, EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS E EM LOCAIS PÚBLICOS, DE CARTAZES E PUBLICAÇÕES ATENTATÓRIAS À MORAL E AOS BONS COSTUMES E CONDICIONA A VENDA DESTAS.
Matéria:
PL 4259/1986
- Rolando Giarolla
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 1822, de 29/06/1971
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação parcial
Lei nº 3566, de 18/06/1990
2 - Revogação
Lei nº 6759, de 27/11/2006
Texto Original
Lei nº 2963, de 13/06/1986
ALTERA A LEI 2.367/79, PARA PREVER LICENÇA AO PRODUTOR RURAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DA SAFRA EM FEIRAS-LIVRES.
Matéria:
PL 4198/1986
- Ana Vicentina Tonelli
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2367, de 26/09/1979
Texto Original
Lei nº 2944, de 15/04/1986
REGULA O FUNCIONAMENTO DAS OFICINAS DE DESMANCHA DE VEÍCULOS.
Matéria:
PL 4164/1985
- Lázaro Rosa
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2925, de 20/12/1985
PERMITE INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE E ÂMBITO DOMÉSTICO EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS.
Matéria:
PL 4129/1985
- Ari Castro Nunes Filho
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [17]:
1 - Alteração
Lei nº 3054, de 04/05/1987
2 - Alteração
Lei nº 3084, de 16/07/1987
3 - Alteração
Lei nº 3215, de 22/07/1988
4 - Alteração
Lei Complementar nº 17, de 01/03/1991
5 - Alteração
Lei Complementar nº 51, de 06/05/1992
6 - Alteração
Lei Complementar nº 59, de 03/11/1992
7 - Alteração
Lei Complementar nº 65, de 01/03/1993
8 - Alteração
Lei Complementar nº 70, de 04/05/1993
9 - Alteração
Lei Complementar nº 76, de 13/05/1993
10 - Alteração
Lei Complementar nº 82, de 17/08/1993
11 - Alteração
Lei Complementar nº 103, de 01/06/1994
12 - Alteração
Lei Complementar nº 128, de 03/01/1995
13 - Alteração
Lei Complementar nº 140, de 08/03/1995
14 - Alteração
Lei Complementar nº 173, de 05/01/1996
15 - Alteração
Lei Complementar nº 245, de 18/02/1998
16 - Alteração
Lei Complementar nº 270, de 13/05/1999
17 - Alteração
Lei Complementar nº 411, de 20/12/2004
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 2916, de 02/12/1985
ALTERA O DECRETO-LEI 333/41, PARA PREVER FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS E PLANTAS DOMÉSTICOS AOS DOMINGOS, EM HORÁRIO ESPECIAL.
Matéria:
PL 4110/1985
- Carlos Alberto Iamonti
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2910, de 05/11/1985
PERMITE O FUNCIONAMENTO NOTURNO A MAIS UMA DROGARIA OU FARMÁCIA DO PERÍMETRO CENTRAL.
Matéria:
PL 4109/1985
- José Geraldo Martins da Silva
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 3370, de 11/04/1989
Texto Original
Lei nº 2842, de 22/05/1985
CRIA A HORTA COMUNITÁRIA MUNICIPAL.
Matéria:
PL 3922/1984
- José Rivelli
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2722, de 13/07/1984
Prevê hortas comunitárias nas escolas da rede municipal de ensino.
Matéria:
PL 3833/1984
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 8799, de 12/06/2017
Texto Original
Lei nº 2709, de 15/06/1984
CONDICIONA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL AO RECOLHIMENTO, NO MUNICÍPIO, DO ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS RELATIVO ÀS SUAS OPERAÇÕES LOCAIS.
Matéria:
PL 3823/1983
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Em vigor
Texto Original
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