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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 278 normas encontradas.
LEI 3879/1992 - LEI
PROÍBE O MANUSEIO DE PRODUTOS DE CONSUMO ALIMENTAR SEM USO DE PROTETORES HIGIÊNICOS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 5590/1991
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 6607/2005
Texto original
LEI 3820/1991 - LEI
ALTERA A LEI 3.736/91, QUE EXIGE ESPAÇO PARA NÃO-FUMANTES NOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA FIXAR PENALIDADES CORRELATAS.
Matéria Legislativa: PL 5509/1991
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5410/2000
 Norma correlata: DE 12484/1992
Texto original
LEI 3798/1991 - LEI
INSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTO DA TOXOPLASMOSE. [PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO]
Matéria Legislativa: PL 5449/1991
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Norma correlata: DE 13062/1992
Texto original
LEI 3736/1991 - LEI
EXIGE ESPAÇO PARA NÃO-FUMANTES NOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 5356/1991
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5410/2000
 Alterada pelo(a) LEI 3820/1991
 Norma correlata: DE 12193/1991
Texto original
LEI 3693/1991 - LEI
ALTERA A LEI 2.438/80, PARA FIXAR PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PREVENTIVO DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO.
Matéria Legislativa: PL 5298/1990
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Relacionamentos:
 Execução suspensa pelo(a) DL 506/1992
Texto original
LEI 3683/1991 - LEI
AUTORIZA CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS UNIDADES DE SERVIÇO MÉDICO-ASSISTENCIAL.
Matéria Legislativa: PL 5192/1990
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Relacionamentos:
 Execução suspensa pelo(a) DL 615/1996
Texto original
LEI 3549/1990 - LEI
ADOTA O CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL E REVOGA A LEI 2.046/73, QUE REGULA COMPETÊNCIA CORRELATA LOCAL.
Matéria Legislativa: PL 5108/1990
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Norma correlata: DE 22896/2011
 Norma correlata: DE 11469/1990
Texto original
LEI 3536/1990 - LEI
VEDA RATICIDAS E INSETICIDAS NAS ESCOLAS, CRECHES E PARQUES INFANTIS.
Matéria Legislativa: PL 4938/1989
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 3517/1990 - LEI
EXIGE PROTEÇÃO PESSOAL ADEQUADA NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS COM METANOL.
Matéria Legislativa: PL 5107/1990
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 3460/1989 - LEI
PREVÊ REALIZAÇÃO, PELA SECRETARIA DE SAÚDE, DE PROGRAMAS DE ORIENTAÇÃO SANITÁRIA.
Matéria Legislativa: PL 4862/1989
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Norma correlata: DE 11147/1990
Texto original
LEI 3454/1989 - LEI
ALTERA A LEI 2.318/78, PARA EXPLICITAR PROIBIÇÃO DE FUMAR EM MAGAZINES, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E "SHOPPING CENTERS".
Matéria Legislativa: PL 4983/1989
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5410/2000
Texto original
LEI 3437/1989 - LEI
AUTORIZA PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE LIMPEZA DAS CAIXAS D'ÁGUA DOMICILIARES. [MÊS DE JULHO]
Matéria Legislativa: PL 4939/1989
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 30/10/2020, às 05h05m
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