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Lei nº 7348, de 16/10/2009
EXIGE, EM LOCAIS PRIVADOS DE PRÁTICA ESPORTIVA E DE COMÉRCIO DE PRODUTOS CORRELATOS, ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.
Matéria:
PL 10350/2009
- Sílvio Ermani
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8334, de 24/11/2014
Texto Original
Lei nº 7314, de 08/07/2009
EXIGE NOS SALÕES DE BELEZA CARTAZ SOBRE HEPATITE.
Matéria:
PL 10315/2009
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 22500, de 03/09/2010
Texto Original
Lei nº 7218, de 19/12/2008
PREVÊ NAS MATERNIDADES E CLÍNICAS PEDIÁTRICAS, NO CASO DE RECÉM-NASCIDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, A ASSISTÊNCIA QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 10099/2008
- Carlos Alberto Kubitza
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7188, de 06/11/2008
REVOGA A LEI 4.788/96, QUE EXIGE ANÁLISE DA ÁGUA DE POÇOS E DE PISCINAS EXISTENTES EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E ASSOCIAÇÕES.
Matéria:
PL 10000/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 4788, de 27/05/1996
Texto Original
Lei nº 7187, de 03/11/2008
PREVÊ IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE.
Matéria:
PL 10096/2008
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 1342, de 14/12/2010
Texto Original
Lei nº 7184, de 03/11/2008
PREVÊ UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA HIGIÊNICA FACIAL PELOS COLETORES DE LIXO.
Matéria:
PL 9993/2008
- Carlos Alberto Kubitza
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei nº 7173, de 15/10/2008
ALTERA A LEI 5.679/01, PARA NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PREVER FISIOTERAPIA; E PREVÊ-A NOS DEMAIS PROGRAMAS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 10087/2008
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5679, de 15/10/2001
Texto Original
Lei nº 7042, de 25/04/2008
PREVÊ ACOMPANHAMENTO DO PESO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Matéria:
PL 9768/2007
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7041, de 23/04/2008
PREVÊ MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE.
Matéria:
PL 9950/2008
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7025, de 31/03/2008
VEDA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DISTRIBUIR CONTRACEPTIVOS DE URGÊNCIA.
Matéria:
PL 9946/2008
- Cláudio Ernani Marcondes de Miranda
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei nº 7015, de 26/02/2008
ALTERA A LEI 6.346/04, PARA PREVER ASSISTÊNCIA INFANTO-JUVENIL EM ASMA E BRONQUITE.
Matéria:
PL 9683/2007
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6346, de 08/06/2004
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 1348, de 15/03/2011
Texto Original
Lei nº 7013, de 19/02/2008
ALTERA A LEI 6.076/03, PARA NOS HOSPITAIS EXIGIR, PARA OBESOS, AS INSTALAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 9721/2007
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6076, de 04/06/2003
Texto Original
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