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Lei nº 8398, de 09/04/2015
Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS - "Março Amarelo" (março).
Matéria:
PL 11753/2015
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8395, de 08/04/2015
Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde.
Matéria:
PL 11767/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8379, de 02/03/2015
Altera a Lei 3.901/92, que autoriza implantação de equipamento sanitário móvel em feiras livres e eventos realizados em vias e logradouros públicos, para fixar critérios quanto à sua quantidade.
Matéria:
PL 11578/2014
- Antonio Carlos Pereira Neto
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3901, de 24/03/1992
Texto Original
Lei nº 8377, de 26/02/2015
ALTERA A LEI 7.609/10, QUE EXIGE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES ESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS NOS RECÉM-NASCIDOS, PARA FAZER CONSTAR A EXPRESSÃO "TESTE DA ORELHINHA" E REFORMULAR A MULTA.
Matéria:
PL 11660/2014
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7609, de 14/12/2010
Texto Original
Lei nº 8349, de 11/12/2014
EXIGE REALIZAÇÃO DE TRIAGEM NEONATAL ("TESTE DO PEZINHO") EM HOSPITAIS E MATERNIDADES.
Matéria:
PL 11304/2013
- Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8344, de 03/12/2014
Regula a transparência da gestão de recursos públicos municipais por entidades privadas sem fins lucrativos que prestem serviços e/ou realizem ações de interesse público.
Matéria:
PL 11554/2014
- Paulo Eduardo Silva Malerba
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 9433, de 03/06/2020
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 8334, de 24/11/2014
Exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes; e revoga a Lei 7.348/09, correlata.
Matéria:
PL 11651/2014
- Dirlei Gonçalves
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 7348, de 16/10/2009
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 9599, de 25/06/2021
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 8255, de 16/07/2014
INSTITUI AUXÍLIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO E AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL-PMMB; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria:
PL 11613/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8194, de 14/04/2014
Exige, em receitas médicas, informações sobre as farmácias populares no Município.
Matéria:
PL 11315/2013
- Dirlei Gonçalves
Situação:
Em vigor, parte declarada inconstitucional
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8954, de 09/05/2018
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 8141, de 26/02/2014
ALTERA A LEI 7.730/11, QUE VEDA EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PRIVADO, PARA PREVER CARTAZ INFORMATIVO CORRELATO.
Matéria:
PL 11254/2013
- Antonio de Padua Pacheco
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7730, de 05/09/2011
Texto Original
Lei nº 8136, de 11/02/2014
EXIGE, DE MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PRIVADOS CONGÊNERES, EXAME DE FRÊNULO LINGUAL ("TESTE DA LINGUINHA") EM RECÉM-NASCIDOS.
Matéria:
PL 11318/2013
- Dirlei Gonçalves
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8115, de 13/12/2013
ALTERA A LEI Nº. 4.230/93; PARA PREVER, COMO COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Matéria:
PL 11433/2013
- Prefeito Municipal
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4230, de 14/10/1993
Texto Original
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