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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 278 normas encontradas.
LEI 4585/1995 - LEI
ALTERA A LEI 2.318/78, PARA PROIBIR FUMO EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES.
Matéria Legislativa: PL 6433/1994
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5410/2000
Texto original
LEI 4461/1994 - LEI
PREVÊ PSICÓLOGOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PARA A SEMIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 6207/1994
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 6413/2004
Texto original
LEI 4407/1994 - LEI
PREVÊ SERVIÇO ODONTOLÓGICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INTEGRADA.
Matéria Legislativa: PL 6161/1993
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 6222/2003
Texto original
LEI 4405/1994 - LEI
ALTERA A LEI 2.318/78, PARA PROIBIR FUMO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
Matéria Legislativa: PL 6232/1994
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5410/2000
Texto original
LEI 4389/1994 - LEI
DETERMINA FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DE UNIDADE DE SAÚDE.
Matéria Legislativa: PL 6229/1994
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 6223/2003
Texto original
LEI 4364/1994 - LEI
EXIGE LIMPEZA E DESINFECÇÃO ANUAIS DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA COM CAPACIDADE SUPERIOR A CINCO MIL LITROS.
Matéria Legislativa: PL 6206/1994
Situação: EM VIGOR
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LEI 4313/1994 - LEI
PREVÊ ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR.
Matéria Legislativa: PL 6106/1993
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 6413/2004
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LEI 4230/1993 - LEI
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO. (CR$ 450.000.000,00); E PREVÊ REMESSA DE DOCUMENTOS À CÂMARA]
Matéria Legislativa: PL 6011/1993
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 8115/2013
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LEI 4107/1993 - LEI
REGULA OS CONSELHOS GESTORES DAS UNIDADES DE SAÚDE.
Matéria Legislativa: PL 5500/1991
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 4096/1993 - LEI
INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA DE SAÚDE PÚBLICA.
Matéria Legislativa: PL 5723/1992
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 4017/1992 - LEI
ALTERA A LEI 2.318/78, PARA PROIBIR O FUMO EM VELÓRIOS.
Matéria Legislativa: PL 5769/1992
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5410/2000
Texto original
LEI 4015/1992 - LEI
CRIA O JARDIM MEDICINAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PL 5745/1992
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 30/10/2020, às 04h32m
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