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Decreto do Executivo nº 30393, de 17/09/2021
Regulamenta o Benefício Social Emergencial para Adolescentes na Pandemia, criado pela Lei 9.613/2021.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei nº 9613, de 10/08/2021
Texto Original
Decreto do Executivo nº 30374, de 16/09/2021
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, previsto na Lei 9.576/2021.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 9576, de 31/03/2021
Texto Original
Decreto do Executivo nº 30363, de 13/09/2021
Cria o “Ecossistema de Inovação - Campus Jundiaí”, sob responsabilidade da Unidade de Gestão de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - UGDECT.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 29966, de 07/05/2021
Estende, no Município de Jundiaí, as restrições previstas para a Fase de Transição do “Plano São Paulo", instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 29819, de 18/03/2021
Regula procedimentos administrativos de formalização dos Acordos de Parcelamento de Débitos Tributários e não Tributários no âmbito do Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo V (PPIPA V), autorizado pela Lei Complementar 604/2021.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei Complementar nº 604, de 09/02/2021
Texto Original
Decreto do Executivo nº 29788, de 04/03/2021
Regulamenta os procedimentos de triagem e cadastro para atendimento médico veterinário clínico de cães e gatos no Município, sob a responsabilidade do Departamento do Bem-Estar Animal (DEBEA).
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Decreto do Executivo nº 25639, de 30/03/2015
Texto Original
Decreto do Executivo nº 29764, de 25/02/2021
Regulamenta o Grupo Técnico de Mobilidade - GTM de que tratam os arts. 218 e 219 do Plano Diretor (Lei 9.321/2019).
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Revoga
Decreto do Executivo nº 26755, de 19/12/2016
2 - Revoga
Decreto do Executivo nº 27030, de 19/07/2017
3 - Regulamenta
Lei nº 9321, de 11/11/2019
Texto Original
Decreto do Executivo nº 29601, de 30/12/2020
Altera o Decreto 27.935/2018, que instituiu a CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, conforme Lei Federal 13.460/2017.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Decreto do Executivo nº 27935, de 27/12/2018
Texto Original
Decreto do Executivo nº 29574, de 16/12/2020
Atualiza o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2021 (R$ 180,93).
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 29416, de 26/10/2020
Regulamenta a Lei 9.233/2019, que revisa o Serviço de Inspeção Municipal de Jundiaí - SIM, e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no âmbito do SIM.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei nº 9233, de 03/07/2019
Texto Original
Decreto do Executivo nº 29377, de 14/10/2020
Fixa as datas em que não haverá expediente (feriados e pontos facultativos) nas repartições públicas municipais no exercício de 2021.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 29302, de 23/09/2020
Fixa o valor mensal a ser pago a título de bolsa-creche por vaga disponibilizada e ocupada em instituições privadas contratadas com o Município para atendimento de crianças de 4 meses a 3 anos, excedentes da rede municipal, a partir de 1.º de julho de 2020.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Regulamenta
Lei nº 8579, de 07/01/2016
2 - Revoga
Decreto do Executivo nº 28497, de 26/09/2019
Texto Original
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