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Lei Complementar nº 369, de 14/03/2003
PERMITE PORTARIA E AS CONSTRUÇÕES QUE ESPECIFICA JUNTO A CONDOMÍNIOS E LOTEAMENTOS; E REVOGA A CORRELATA LEI COMPLEMENTAR 290/99.
Matéria:
PLC 701/2002
- Júlio César de Oliveira
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei Complementar nº 290, de 14/12/1999
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 355, de 10/12/2002
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 330/01, QUE RESSETORIZA, PARA S.8-USO INDUSTRIAL, ÁREA SITUADA NO BAIRRO DOS FERNANDES, PARA ADEQUAR A DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA À ÁREA EXISTENTE EM PLANTA ANEXA.
Matéria:
PLC 655/2002
- Felisberto Negri Neto
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 330, de 28/05/2001
Texto Original
Lei Complementar nº 344, de 08/07/2002
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 238/97, PARA EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DISPENSAR CONSTRUÇÃO DE CRECHE OU ESCOLA.
Matéria:
PLC 675/2002
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 238, de 21/11/1997
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 405, de 26/07/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 342, de 14/06/2002
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR COBERTURA EM DEPÓSITO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PLC 651/2002
- Ivan Perini
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 339, de 18/02/2002
RESSETORIZA PARA SETOR S.5-USO RESIDENCIAL POPULAR ÁREA SITUADA NO BAIRRO RIO ABAIXO.
Matéria:
PLC 544/2000
- Mauro Marcial Menuchi
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei Complementar nº 337, de 17/12/2001
ALTERA NORMAS PARA DEFINIR SUBSOLO E REGULAR SUA UTILIZAÇÃO PARA GARAGENS.
Matéria:
PLC 633/2001
- Durval Lopes Orlato
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação parcial
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 331, de 11/06/2001
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES 221/96 E 224/96, PARA UNIFICAR A DEFINIÇÃO DE VIA PÚBLICA OFICIAL.
Matéria:
PLC 595/2001
- Felisberto Negri Neto
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 221, de 27/12/1996
2 - Altera
Lei Complementar nº 224, de 27/12/1996
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação parcial
Lei Complementar nº 415, de 29/12/2004
2 - Revogação parcial
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 330, de 28/05/2001
RESSETORIZA, PARA S.8-USO INDUSTRIAL, ÁREA SITUADA NO BAIRRO DOS FERNANDES.
Matéria:
PLC 574/2000
- Antonio Carlos de Castro Siqueira
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei Complementar nº 355, de 10/12/2002
Texto Original
Lei Complementar nº 328, de 26/04/2001
PERMITE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PLC 591/2001
- Felisberto Negri Neto
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Revoga
Lei Complementar nº 264, de 03/12/1998
2 - Revoga
Lei Complementar nº 275, de 18/08/1999
3 - Revoga
Lei Complementar nº 308, de 04/05/2000
Texto Original
Lei Complementar nº 326, de 25/04/2001
AMPLIA, PARA FINS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, A DENSIDADE DEMOGRÁFICA FIXADA PARA A ÁREA QUE ESPECIFICA, SITUADA EM VILA RUI BARBOSA.
Matéria:
PLC 570/2000
- Carlos Moreira da Cruz
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 324, de 08/03/2001
CLASSIFICA COMO COLETORAS AS VIAS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PLC 546/2000
- Durval Lopes Orlato
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei Complementar nº 308, de 04/05/2000
REABRE PRAZO DA LEI COMPLEMENTAR 264/98, QUE PERMITE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
Matéria:
PLC 537/2000
- José Antônio Kachan
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei Complementar nº 264, de 03/12/1998
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 328, de 26/04/2001
Texto Original
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