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Emenda à Lei Orgânica nº 100, de 21/03/2023
Prevê resolução para fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal.
Matéria:
PELOJ 179/2023
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 99, de 11/10/2022
Prevê lei ordinária para fixação de subsídios de agentes políticos e de reajuste da remuneração de servidores da Câmara Municipal.
Matéria:
PELOJ 176/2022
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 98, de 27/09/2022
Dispõe sobre o segundo período da sessão legislativa.
Matéria:
PELOJ 175/2022
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 97, de 02/08/2022
Prevê, na Ordem Econômica do Município, o incentivo às economias criativa, popular e solidária.
Matéria:
PELOJ 148/2018
- Edicarlos Vieira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 96, de 21/06/2022
Prevê diretrizes para a implementação de ações de estudos, pesquisas e extensão, ao fomento à leitura e à literatura, à formação permanente e à memória da educação jundiaiense.
Matéria:
PELOJ 174/2022
- Douglas do Nascimento Medeiros, Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 95, de 24/05/2022
Veda ao Município, em caso de dispensa de licitação, adquirir ou alugar imóvel pertencente a titular de cargo público municipal eletivo ou comissionado, seu cônjuge, companheiro ou parentes que especifica.
Matéria:
PELOJ 138/2017
- Edicarlos Vieira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 94, de 26/04/2022
Permite mesma denominação a via, próprio ou logradouro público, na hipótese que especifica.
Matéria:
PELOJ 172/2022
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 93, de 30/11/2021
Altera a Lei Orgânica para prever idade mínima de aposentadoria ao servidor abrangido por regime próprio de previdência social; e revoga disposição correlata e sobre insalubridade e periculosidade.
Matéria:
PELOJ 170/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 91, de 28/09/2021
Prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares.
Matéria:
PELOJ 165/2021
- Douglas do Nascimento Medeiros
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 84, de 19/05/2020
Prevê ações de proteção aos animais, e dá outra providência.
Matéria:
PELOJ 127/2017
- Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 77, de 27/11/2018
Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para prever contratação de laudo de cálculos estruturais em obra pública de grande vulto.
Matéria:
PELOJ 104/2012
- Fernando Manoel Bardi
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Emenda à Lei Orgânica nº 76, de 27/11/2018
Prevê a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Matéria:
PELOJ 136/2017
- Cristiano Vecchi Castro Lopes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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