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Lei nº 9863, de 30/11/2022
Autoriza subvenção econômica a produtores rurais para o exercício de 2023.
Matéria:
PL 13872/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9859, de 22/11/2022
Autoriza concessão de subvenção social às entidades culturais que especifica.
Matéria:
PL 13863/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9669, de 16/11/2021
Prevê divulgação do direito de famílias de baixa renda à assistência técnica gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social por meio da afixação de cartazes nos locais que especifica.
Matéria:
PL 13388/2021
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8373, de 29/12/2014
Autoriza concessão de subvenção econômica, no exercício de 2015, a produtores rurais de uva, nas condições que especifica (R$ 300.000,00).
Matéria:
PL 11696/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8257, de 16/07/2014
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2014.
Matéria:
PL 11614/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8042, de 11/07/2013
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2013.
Matéria:
PL 11279/2013
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7880, de 05/07/2012
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2012.
Matéria:
PL 11142/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7664, de 04/05/2011
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2011.
Matéria:
PL 10869/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7480, de 02/06/2010
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2010.
Matéria:
PL 10632/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7269, de 22/04/2009
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2009.
Matéria:
PL 10221/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7040, de 23/04/2008
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2008.
Matéria:
PL 9968/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 6874, de 26/07/2007
Institui o Programa Bolsa-Atleta, de auxílio financeiro a atletas nas condições que especifica; e revoga a Lei 5.213/98, correlata.
Matéria:
PL 9787/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 5213, de 28/12/1998
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 20908, de 05/09/2007
2 - Alteração
Lei nº 8200, de 24/04/2014
Texto Original
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