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Ato nº 199, de 24/10/1985
ALTERA A LETRA D DO ARTIGO 1º. DO ATO Nº. 190, DE 23/07/1985 - ALTERADO PELO ATO Nº. 193, DE 22/08/1985 -, REFERENTE AO VALOR DE COMPLEMENTAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 30/08/1985.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 197, de 26/09/1985
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 196, de 20/09/1985
REGULA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA LEI 2.862/85.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 194, de 26/08/1985
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 193, de 22/08/1985
ALTERA A LETRA D DO ARTIGO 1º. DO ATO Nº. 190, DE 23/07/1985, REFERENTE AO VALOR DE COMPLEMENTAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/07/1985
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 192, de 01/08/1985
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 191, de 31/07/1985
ATRIBUI ATIVIDADES FUNCIONAIS PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO DE SEGURANÇA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 190, de 23/07/1985
FICA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES CONFORME ORIENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 16/06/1985. ALTERADO PELOS ATOS NºS. 193 E 199.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 188, de 08/07/1985
ALTERA AS LETRAS A, B, C, D, E E F DO ARTIGO 1º. DO ATO Nº 173, DE 16/01/1985. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/01/1985
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 186, de 14/06/1985
ALTERA A LETRA D DO ARTIGO 1º. DO ATO Nº. 173, DE 16/01/1985 - ALTERADO PELO ATO Nº. 176, DE 20/02/1985 E ATO Nº. 178, DE 26/03/1985 -, REFERENTE AO VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 07/11/1984.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 185, de 27/05/1985
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 180, de 23/04/1985
REGULA A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSITURAS. OBS.: PUBLICADO TAMBÉM EM 24/05/1985
Situação:
Revogada
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