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Lei nº 1012, de 06/06/1962
AUTORIZA AUXÍLIO AO CONSELHO FISCAL E PROTETOR DAS CAIXAS ESCOLARES.
Matéria:
PL 1446/1962
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1011, de 06/06/1962
AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO AOS GREVISTAS DA CIBRAPE (EX-FÁBRICA JAPY).
Matéria:
PL 1445/1962
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1009, de 04/06/1962
AUTORIZA LOCAÇÃO E CESSÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO SERVIÇO OBSTÉTRICO DOMICILIAR, A SER INSTALADO NESTE MUNICÍPIO.
Matéria:
PL 1441/1962
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1007, de 29/05/1962
AUTORIZA CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO JUNDIAÍ-MIRIM.
Matéria:
PL 1440/1962
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1005, de 25/05/1962
AUTORIZA EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000,00, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Matéria:
PL 1420/1962
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1004, de 25/05/1962
ABRE NA DIRETORIA DA FAZENDA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 1.000.000,00.
Matéria:
PL 1415/1962
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1002, de 07/05/1962
AUTORIZA RATIFICAÇÃO DE CONTRATO COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS.
Matéria:
PL 1423/1962
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 1016, de 22/06/1962
Texto Original
Lei nº 1001, de 30/04/1962
ABRE NA DIRETORIA DA FAZENDA MUNICIPAL CRÉDITO DE CR$ 12.696.567,10, SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO.
Matéria:
PL 1424/1962
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 999, de 13/04/1962
AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO SINDICAL MUNICIPAL, PARA REALIZAÇÃO DA II CONFERÊNCIA SINDICAL MUNICIPAL.
Matéria:
PL 1427/1962
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 998, de 13/04/1962
AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 500.000,00, INCLUINDO AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 PARA REALIZAÇÃO DO IX SIMPÓSIO DO MENOR.
Matéria:
PL 1411/1962
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 996, de 03/04/1962
AUTORIZA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
Matéria:
PL 1396/1962
- Carlos Franchi
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 1130, de 25/09/1963
2 - Revogação
Lei nº 3638, de 04/12/1990
Texto Original
Lei nº 979, de 18/12/1961
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À JUVENTUDE OPERÁRIA CATÓLICA - NÚCLEO DE JUNDIAI, PELA PARTICIPAÇÃO NO 2.º CONGRESSO MUNDIAL DA ENTIDADE.
Matéria:
PL 1371/1961
- José Godoy Ferraz
Situação:
Em vigor
Texto Original
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