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Lei nº 6338, de 02/06/2004
REVOGA O ART. 4º. DA LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. [QUE PREVÊ GRATUIDADE PARA VEÍCULOS UTILIZADOS POR DEFICIENTES FÍSICOS]
Matéria:
PL 9113/2004
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 5654, de 13/08/2001
Texto Original
Lei nº 6109, de 25/08/2003
DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).
Matéria:
PL 8753/2003
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [12]:
1 - Revoga
Lei nº 2027, de 23/11/1973
2 - Revoga
Lei nº 2154, de 21/01/1976
3 - Revoga
Lei nº 2625, de 24/03/1983
4 - Revoga
Lei nº 2695, de 05/04/1984
5 - Revoga
Lei nº 2792, de 02/01/1985
6 - Revoga
Lei nº 2819, de 02/04/1985
7 - Revoga
Lei nº 3808, de 01/10/1991
8 - Revoga
Lei nº 3815, de 17/10/1991
9 - Revoga
Lei nº 3960, de 02/07/1992
10 - Revoga
Lei nº 4252, de 03/11/1993
11 - Revoga
Lei nº 5030, de 01/09/1997
12 - Revoga
Lei nº 5173, de 10/09/1998
Vinculação Passiva [7]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 19332, de 16/10/2003
2 - Alteração
Lei nº 7241, de 25/02/2009
3 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 21907, de 04/11/2009
4 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 22177, de 07/04/2010
5 - Alteração
Lei nº 7994, de 11/01/2013
6 - Alteração
Lei nº 8114, de 10/12/2013
7 - Revogação
Lei nº 8267, de 16/07/2014
Texto Original
Lei nº 5856, de 08/07/2002
VEDA PRAÇAS DE PEDÁGIO EM ESTRADAS VICINAIS E MUNICIPAIS.
Matéria:
PL 8127/2001
- Neizy Martins de Oliveira Cardoso
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 1093, de 12/09/2006
Texto Original
Lei nº 5783, de 22/04/2002
PREVÊ FORNECIMENTO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DE TRANSPORTE PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICA E/OU MENTAL PARA AS INSTITUIÇÕES QUE A ELAS ASSISTEM.
Matéria:
PL 7998/2001
- Ivan Perini
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 7773, de 16/11/2011
Texto Original
Lei nº 5654, de 13/08/2001
Cria áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos; e dá outras providências.
Matéria:
PL 8122/2001
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com revogação parcial
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [5]:
1 - Revoga
Lei nº 2570, de 11/05/1982
2 - Revoga
Lei nº 2637, de 04/07/1983
3 - Revoga
Lei nº 2844, de 29/05/1985
4 - Revoga
Lei nº 3444, de 14/09/1989
5 - Revoga
Lei nº 4320, de 15/03/1994
Vinculação Passiva [17]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 18356, de 03/09/2001
2 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 18473, de 03/12/2001
3 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 18607, de 21/03/2002
4 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 18699, de 06/06/2002
5 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 18797, de 30/08/2002
6 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 18887, de 29/10/2002
7 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 19155, de 04/06/2003
8 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 19339, de 23/10/2003
9 - Revogação parcial
Lei nº 6338, de 02/06/2004
10 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 19642, de 02/07/2004
11 - Alteração
Lei nº 6645, de 03/03/2006
12 - Alteração
Lei nº 6783, de 12/03/2007
13 - Alteração
Lei nº 7118, de 12/08/2008
14 - Alteração
Lei nº 7192, de 17/11/2008
15 - Alteração
Lei nº 7263, de 06/04/2009
16 - Alteração
Lei nº 7369, de 17/11/2009
17 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 22756, de 08/12/2010
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 5572, de 19/12/2000
ALTERA A LEI 3.143/87, PARA, NO SISTEMA MUNICIPAL DE PASSES, CONSIDERAR IDOSO O SEXAGENÁRIO.
Matéria:
PL 7903/2000
- Eder Guglielmin
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3143, de 28/12/1987
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 1009, de 28/06/2005
Texto Original
Lei nº 5346, de 14/12/1999
ALTERA A LEI 5.035/97, PARA ESTABELECER PRAZO DE ESTADA DE VEÍCULO APREENDIDO EM DECORRÊNCIA DE PENALIDADE APLICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 7581/1999
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5035, de 15/09/1997
Texto Original
Lei nº 5328, de 17/11/1999
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 5.005/97, QUE PREVÊ PARQUÍMETROS OU EQUIPAMENTOS SIMILARES PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PELA INICIATIVA PRIVADA.
Matéria:
PL 7553/1999
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 5005, de 09/06/1997
Texto Original
Lei nº 5257, de 20/05/1999
AUTORIZA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS E VEÍCULOS AFINS.
Matéria:
PL 7530/1999
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 5173, de 10/09/1998
ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REFORMULAR AS SANÇÕES APLICÁVEIS AO MOTORISTA DE TÁXI.
Matéria:
PL 7342/1998
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2027, de 23/11/1973
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6109, de 25/08/2003
Texto Original
Lei nº 5094, de 10/02/1998
EXIGE DO PERMISSIONÁRIO DE ÔNIBUS SEGURO DE VIDA PARA OS EMPREGADOS OPERACIONAIS.
Matéria:
PL 7135/1997
- Mauro Marcial Menuchi
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 892, de 24/09/2002
Texto Original
Lei nº 5090, de 30/12/1997
Cria o Fundo Municipal de Trânsito e autoriza crédito orçamentário correlato.
Matéria:
PL 7203/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 17256, de 06/04/1999
2 - Alteração
Lei nº 9688, de 01/12/2021
Texto Original
Texto Compilado
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