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Lei nº 4966, de 18/02/1997
EXIGE DA EMPRESA LOCAL REGISTRAR NO MUNICÍPIO O VEÍCULO AUTOMOTOR DE SUA PROPRIEDADE.
Matéria:
PL 6905/1996
- Marcílio Carra
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6413, de 14/09/2004
Texto Original
Lei nº 4935, de 17/12/1996
EXIGE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E "SHOPPING CENTERS" MANTER ESTACIONAMENTOS ILUMINADOS E VIGIADOS APÓS O FECHAMENTO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 6698/1995
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6126, de 24/09/2003
Texto Original
Lei nº 4884, de 05/11/1996
EXIGE NAS BICICLETAS ACESSÓRIO REFLETOR ("OLHO-DE-GATO").
Matéria:
PL 6921/1996
- Erazê Martinho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5222, de 05/02/1999
Texto Original
Lei nº 4880, de 22/10/1996
REGULA ESTACIONAMENTO REMUNERADO DE VEÍCULOS EM ÁREA ADJACENTE AO VELÓRIO MUNICIPAL "ADAMASTOR FERNANDES".
Matéria:
PL 6882/1996
- Sebastião Maia
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4874, de 14/10/1996
PREVÊ PRIMEIROS SOCORROS NO ÔNIBUS DE LINHA MUNICIPAL.
Matéria:
PL 6880/1996
- Sebastião Maia
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5190, de 23/10/1998
Texto Original
Lei nº 4873, de 14/10/1996
PREVÊ REDUÇÃO DA TARIFA DE ÔNIBUS EM FUNÇÃO DE RENDA POR PUBLICIDADE NELES AFIXADA.
Matéria:
PL 6867/1996
- José Simões do Carmo Filho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5190, de 23/10/1998
Texto Original
Lei nº 4830, de 12/08/1996
PREVÊ O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO AO USUÁRIO DE ÔNIBUS.
Matéria:
PL 6742/1995
- Francisco de Assis Poço
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5190, de 23/10/1998
Texto Original
Lei nº 4808, de 10/06/1996
PREVÊ NUMERAÇÃO DAS LINHAS E DOS ÔNIBUS RESPECTIVOS.
Matéria:
PL 6812/1996
- Luiz Ângelo Monti
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5190, de 23/10/1998
Texto Original
Lei nº 4792, de 28/05/1996
PREVÊ CONTROLE SOBRE CARGAS RODOVIÁRIAS NAS DIVISAS DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PL 6801/1996
- José Simões do Carmo Filho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5234, de 11/03/1999
Texto Original
Lei nº 4729, de 05/03/1996
PREVÊ INSTALAÇÃO, EM VIAS PÚBLICAS, DE PLACAS EDUCATIVAS SOBRE PRECEDÊNCIA DE TRÂNSITO DOS VEÍCULOS DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA.
Matéria:
PL 6407/1994
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5234, de 11/03/1999
Texto Original
Lei nº 4700, de 18/12/1995
EXIGE, NO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS, VEÍCULOS ADAPTADOS AO USO POR DEFICIENTES.
Matéria:
PL 6608/1995
- Mauro Marcial Menuchi
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5190, de 23/10/1998
Texto Original
Lei nº 4653, de 26/10/1995
REVOGA A LEI 3.090/87, QUE ALTERA A LEI 2.027/73, PARA PREVER SERVIÇO DE RADIOTÁXI.
Matéria:
PL 6682/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 2027, de 23/11/1973
2 - Revoga
Lei nº 3090, de 27/08/1987
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