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Lei nº 8252, de 07/07/2014
ALTERA A LEI 6.574/05, QUE REGULA O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DO GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP, PARA INCLUIR A VENDA DOMICILIAR DO PRODUTO.
Matéria:
PL 11338/2013
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6574, de 25/08/2005
Texto Original
Lei nº 8224, de 02/06/2014
ALTERA A LEI 7.860/12, QUE VEDA USO DE TELEFONE CELULAR EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS, PARA REFORMULAR SANÇÃO.
Matéria:
PL 11316/2013
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7860, de 23/05/2012
Texto Original
Lei nº 8096, de 25/11/2013
ALTERA A LEI 7.456/10, QUE EXIGE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA EM EVENTOS PARTICULARES COM FINS LUCRATIVOS, PARA EXIGIR QUE SEJAM INFORMADOS O NOME DA EMPRESA E O NÚMERO DE SEGURANÇAS.
Matéria:
PL 11391/2013
- Adnan Bernini
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8057, de 02/09/2013
PREVÊ NO "SHOPPING CENTER" PAINEIS DE ORIENTAÇÃO PARA O DEFICIENTE VISUAL E ELEVADOR PARA O DEFICIENTE FÍSICO (CADEIRANTE).
Matéria:
PL 11235/2013
- Antonio Carlos Pereira Neto
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8029, de 11/06/2013
PREVÊ, EM ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS, SISTEMA DE COBRANÇA FRACIONADA PELO TEMPO DE PERMANÊNCIA DOS VEÍCULOS.
Matéria:
PL 11114/2012
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei nº 7995, de 08/02/2013
CONDICIONA A UTILIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA PARA EXPOSIÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS A AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL.
Matéria:
PL 11083/2012
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7959, de 23/11/2012
EXIGE, NO COMÉRCIO DE TINTAS E DERIVADOS, ADVERTÊNCIA CONTRA PICHAÇÃO.
Matéria:
PL 10949/2011
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7943, de 23/10/2012
Exige apresentação de documentos pessoais para ingresso e hospedagem em hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos similares.
Matéria:
PL 11041/2011
- Fernando Manoel Bardi
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 8326, de 11/11/2014
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 7937, de 05/10/2012
ALTERA A LEI 7.349/09, QUE VEDA, EM EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS, COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM VASILHAMES DE VIDRO, PARA FIXAR PENALIDADES POR INFRAÇÃO.
Matéria:
PL 11172/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7349, de 16/10/2009
Texto Original
Lei nº 7905, de 24/08/2012
REGULA A CAIXA DE TRANSPORTE E VENDA DE PRODUTOS HORTIFRUTÍCOLAS.
Matéria:
PL 10793/2011
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9481, de 26/08/2020
Texto Original
Lei nº 7904, de 21/08/2012
EXIGE ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO EM ALIMENTOS CASEIROS E ARTESANAIS COMERCIALIZADOS.
Matéria:
PL 11144/2012
- Ana Vicentina Tonelli
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9382, de 10/02/2020
Texto Original
Lei nº 7900, de 23/07/2012
ALTERA A LEI 7.582/10, QUE EXIGE DOS SUPERMERCADOS SEPARAÇÃO ENTRE PRODUTOS DE BAIXA CALORIA ("DIET" E "LIGHT"), PARA INCLUIR OS PRODUTOS SEM GLÚTEN E DAR PROVIDÊNCIA CORRELATA.
Matéria:
PL 11072/2012
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7582, de 16/11/2010
Texto Original
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