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Lei nº 7072, de 19/06/2008
RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA HORTOLÂNDIA, PARA IMPLANTAÇÃO DE SEDE DA 33ª. SUBSECÇÃO DA OAB - JUNDIAÍ E DAS SEDES REGIONAIS DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO-CAASP E DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA-ESA.
Matéria:
PL 10016/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7039, de 17/04/2008
RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO, À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS, DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS EM VILA ANA, PARA URBANIZAÇÃO DOS NÚCLEOS DE SUBMORADIAS ALI INSTALADOS; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria:
PL 9957/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3567, de 20/06/1990
Texto Original
Lei nº 7034, de 09/04/2008
ALTERA MATRÍCULA DA ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM FLORESTAL OBJETO DE PERMUTA COM ÁREA DO CLUBE JUNDIAIENSE SITUADA EM VILA COMERCIAL, OBJETO DA LEI 6.788/07; E REABRE O PRAZO DESTA PARA LAVRATURA DO INSTRUMENTO RESPECTIVO.
Matéria:
PL 9965/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6788, de 21/03/2007
Texto Original
Lei nº 7002, de 27/12/2007
RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO, À DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM PLANALTO, PARA INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA.
Matéria:
PL 9883/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 6986, de 21/12/2007
RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, À CASA DO EVANGELHO, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO HORTO FLORESTAL, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL.
Matéria:
PL 9894/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 7728, de 01/09/2011
Texto Original
Lei nº 6981, de 13/12/2007
ALTERA A LEI 6.621/05, PARA INDICAR NOVA ÁREA PÚBLICA EM VILA HORTOLÂNDIA E FIXAR PRAZO PARA CESSÃO DE USO DESTA, AO ESTADO, PARA INSTALAÇÃO DO 49º. BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR.
Matéria:
PL 9906/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6621, de 21/12/2005
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9022, de 29/08/2018
Texto Original
Lei nº 6951, de 14/11/2007
RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO, AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO CAXAMBU, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE; E REVOGA AS LEIS 6.805/07 E 6.905/07, CORRELATAS.
Matéria:
PL 9891/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 6805, de 25/04/2007
2 - Revoga
Lei nº 6905, de 20/09/2007
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 7073, de 19/06/2008
2 - Alteração
Lei nº 7222, de 19/12/2008
Texto Original
Lei nº 6950, de 12/11/2007
ALTERA A LEI 5.293/99, PARA MODIFICAR FONTES DE RECURSOS E DESTINAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE LOTEAMENTO POPULAR IMPLANTADO NA AV. HENRIQUE BRUNINI (FAZENDA GRANDE); E PERMITIR ALIENAÇÃO DESTAS EM FAVOR DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-PAR; PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ABRANGE A VILA DOS IDOSOS]
Matéria:
PL 9874/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5293, de 02/09/1999
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 20982, de 20/11/2007
2 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 21015, de 06/12/2007
Texto Original
Lei nº 6907, de 20/09/2007
RECLASSIFICA E AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO CIDADE LUÍZA.
Matéria:
PL 9667/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 6905, de 20/09/2007
ALTERA A LEI 6.805/07 - QUE RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO, AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM SÃO CAMILO, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL -, PARA INDICAR NOVA ÁREA OBJETO DA DOAÇÃO.
Matéria:
PL 9842/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6805, de 25/04/2007
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6951, de 14/11/2007
Texto Original
Lei nº 6899, de 12/09/2007
RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA ARGOS VELHA - CENTRO, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE.
Matéria:
PL 9824/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 7738, de 19/09/2011
Texto Original
Lei nº 6881, de 14/08/2007
PERMITE OUTORGA DE USO DE ÁREA PÚBLICA A ENTIDADES RELIGIOSAS E SEM FINS LUCRATIVOS, PARA AÇÕES DE COLABORAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO.
Matéria:
PL 9625/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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