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Decreto do Executivo nº 26664, de 13/10/2016
Regulamenta o Corpo Técnico de Análise do EIV/RIV - CTA-EIV/RIV, criado pelo art. 149 da Lei n.º 8.683/2016 (Plano Diretor).
Situação:
Em vigor
Texto Compilado
Decreto do Executivo nº 22896, de 16/02/2011
REGULA INSOLAÇÃO DE AMBIENTES.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3549, de 18/05/1990
2 - Norma correlata
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Decreto do Executivo nº 22314, de 14/06/2010
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 479/09, QUE EXIGE ALERTAS LUMINOSOS E SONORO JUNTO A ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS E A EDIFÍCIO RESIDENCIAL E COMERCIAL COM GARAGEM.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
2 - Norma correlata
Lei Complementar nº 479, de 16/06/2009
Decreto do Executivo nº 22281, de 26/05/2010
ALTERA O DECRETO 20025/05, PARA REGULAR VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E REBAIXAMENTO DE GUIAS; E DÁ POVIDÊNCIA CORRELATA.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Decreto do Executivo nº 21734, de 15/06/2009
Altera o valor das multas previstas no Decreto 21.643/2009, que regulamenta a execução e manutenção das calçadas.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Decreto do Executivo nº 21643, de 01/04/2009
Texto Original
Decreto do Executivo nº 21732, de 15/06/2009
REGULAMENTA LC 459/08.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 459, de 06/08/2008
Texto Original
Decreto do Executivo nº 21643, de 01/04/2009
Regulamenta a execução e manutenção das calçadas.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
2 - Regulamenta
Lei nº 6984, de 17/12/2007
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Decreto do Executivo nº 21734, de 15/06/2009
Texto Original
Decreto do Executivo nº 17743, de 27/03/2000
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 290/99, QUE DISCIPLINA CONSTRUÇÃO DE PORTARIAS EM CONDOMÍNIOS E LOTEAMENTOS FECHADOS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 290, de 14/12/1999
Texto Original
Decreto do Executivo nº 16732, de 24/03/1998
REGULAMENTA O ART. 2º. DA LEI COMPLEMENTAR 234/97, QUE ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, SANITÁRIOS E BEBEDOUROS PARA USO PÚBLICO.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 234, de 15/09/1997
Texto Original
Decreto do Executivo nº 12028, de 23/05/1991
REGULAMENTA A LEI 3.705/91, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA E A LIMPEZA DE TERRENOS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3705, de 10/04/1991
Texto Original
Decreto do Executivo nº 11244, de 12/03/1990
REGULAMENTA A LEI 3.392/89, QUE ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR BIOMBO NO SERVIÇO "LAVA-A-JATO" DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO E LAVAGEM DE VEÍCULOS.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3392, de 24/05/1989
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Decreto Legislativo nº 1413, de 20/09/2011
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 477/09, QUE ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER NOS CONDOMÍNIOS REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA.
Matéria:
PDL 1477/2011
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei Complementar nº 477, de 08/06/2009
Texto Original
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Fim
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