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Resultado: 283 matérias

  • Veto nº 13/2020

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 13.254, do Vereador ARNALDO FERREIRA DE MORAES, que altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para permitir a contratação de empresa particular para realização de poda ou remoção de árvores, nas condições que especifica.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 02/02/2021
    Protocolo: 85960/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 13254/2020
    Documento Acessório: 1442
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/02/2021 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Lei 9564, de 22/02/2021
    Texto Integral

  • Veto nº 12/2020

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.248, do Vereador ARNALDO FERREIRA DE MORAES, que autoriza compra, comercialização e aplicação de vacinas por farmácias.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 23/11/2020
    Protocolo: 85921/2020
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 13248/2020
    Documento Acessório: 1439
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/02/2021 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Veto nº 11/2020

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.228, do Vereador CRISTIANO LOPES, que altera a Lei 2.140/1975, que dispõe sobre serviços de limpeza pública, para prever prazo de remoção de animais mortos de pequeno porte.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 19/11/2020
    Protocolo: 85907/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 13228/2020
    Documento Acessório: 1438
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/02/2021 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Veto nº 10/2020

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.748, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que prevê publicidade de informações sobre vistorias periódicas em viadutos, pontes, túneis e passarelas.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 21/10/2020
    Protocolo: 85802/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 12748/2019
    Documento Acessório: 1429
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/11/2020 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Lei 9.536/20
    Texto Integral

  • Veto nº 9/2020

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.125, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever possibilidade de decisão técnica sobre poda ou remoção de árvore fundada em laudo técnico particular apresentado por munícipe interessado.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 15/09/2020
    Protocolo: 85654/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 13125/2020
    Documentos Acessórios: 1411 , PR/DL 185 - informa rejeição
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/10/2020 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Lei 9.505/2020
    Texto Integral

  • Veto nº 8/2020

    VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.700, do Vereador EDICARLOS VIEIRA, que institui o ESTATUTO DA GESTANTE, DA PARTURIENTE E DA PREVENÇÃO DE RISCOS SOCIAIS NA MATERNIDADE.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 16/06/2020
    Protocolo: 85252/2020
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12700/2018
    Documento Acessório: parecer jurídico
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/08/2020 00:00:00: Veto parcial rejeitado
    Parte da lei promulgada pela Câmara.
    Texto Integral

  • Veto nº 7/2020

    VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.764, do Vereador FAOUAZ TAHA, que institui o Programa Municipal de Doação de Ração e Utensílios para Animais.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 16/06/2020
    Protocolo: 85247/2020
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12764/2019
    Documento Acessório: parecer jurídico
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/06/2020 00:00:00: Veto parcial mantido
    Texto Integral

  • Veto nº 6/2020

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.611, do Vereador MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, que cria o BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, de incentivo ao armazenamento e redistribuição dos materiais que especifica.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 03/06/2020
    Protocolo: 85198/2020
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12611/2018
    Documento Acessório: parecer jurídico
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/06/2020 00:00:00: Veto total rejeitado

    Norma promulgada pela Câmara: LEI 9445, de 26/06/2020

    Texto Integral

  • Veto nº 5/2020

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.142, do Vereador RAFAEL ANTONUCCI, que denomina “Rua LUIZ ANHOLON” a Rua 1 do loteamento Recanto Bardi – Fase 3, no Bairro Caxambu; e revoga a Lei 9.098/2018, correlata.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/05/2020
    Protocolo: 84973/2020
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 13142/2020
    Documento Acessório: parecer jurídico
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/04/2020 00:00:00: Veto total rejeitado
    NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA
    Texto Integral

  • Veto nº 4/2020

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.060, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que exige ementa nos projetos de lei e noutras proposições e prevê, na promulgação de norma, informação do número e autoria da propositura que a originou.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/05/2020
    Protocolo: 84960/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 13060/2019
    Documento Acessório: parecer jurídico
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/04/2020 00:00:00: Veto total rejeitado
    NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA
    Texto Integral