Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 128/2017
Prevê, dentre as medidas de atenção à saúde da mulher, vacinação contra o papilomavírus humano (HPV).
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 127/2017
Prevê ações de proteção aos animais, e dá outra providência.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 126/2017
Prevê, à Guarda Municipal, realização de ações de segurança junto a escolas.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 125/2016
Veda adoção de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 124/2016
Estabelece prazo para fixação de subsídios de Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 123/2016
Condiciona nomeação de Secretários Municipais.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 122/2015
Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para reduzir prazo para que o Executivo preste informações ao Legislativo.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 121/2015
Prevê aposentadoria especial aos integrantes da Guarda Municipal de Jundiaí.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 120/2015
Prevê Mesa de Negociação Permanente-MNP para busca de soluções negociadas de interesses com os servidores municipais.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 119/2015
Altera a denominação da Taxa de Turismo para Contribuição Facultativa de Turismo.
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