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Resultado: 142 matérias
  • Prevê demarcação de vaga de estacionamento e/ou embarque e desembarque para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em frente ou próximo a residência com moradores nesta condição.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 15/02/2022
    Protocolo: 87947/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 455
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 08/03/2022 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR
    apto
    Texto Integral
  • Determina afixação, em condomínios residenciais, de cartazes ou placas com advertência sobre os perigos da impermeabilização ou limpeza de estofados com produtos inflamáveis.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 08/02/2022
    Protocolo: 87915/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.639 , 445
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/05/2022 00:00:00: Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 142/2022.
    Norma Derivada: LEI 9763/2022
    Texto Integral
  • Prevê afixação de cartazes, em estabelecimentos de saúde, com informações acerca dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Câncer.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 08/02/2022
    Protocolo: 87914/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.638 , 444
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/07/2022 09:33:01: Norma promulgada

    OF. GP.L n.º 225/2022. - Lei n.º 9.804.

    Norma Derivada: LEI 9804/2022
    Texto Integral
  • Prevê afixação de cartaz, em estabelecimentos privados de saúde, com informações sobre prazos máximos de atendimento de planos de saúde.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 01/02/2022
    Protocolo: 87880/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.625 , 433
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/04/2022 00:00:00: Norma promulgada
    OF.GP.L N.º 082/2022
    Norma Derivada: LEI 9739/2022
    Texto Integral
  • Denomina “Rua SALVADOR FERNANDES RIBEIRO” a Rua 01 do loteamento Chácaras da Matta (Bairro Roseira).

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 01/02/2022
    Protocolo: 87810/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo do PL 13.620
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/04/2022 00:00:00: Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 95/2022.
    Norma Derivada: LEI 9744/2022
  • Veda a exigência de apresentação de comprovação de vacinação contra a Covid-19 nos casos que especifica.

    Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 06/12/2021
    Protocolo: 87646/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/02/2022 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral
  • Institui a Campanha “Passeio com Pet Consciente”.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 04/11/2021
    Protocolo: 87462/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.566 , 363
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/06/2022 00:00:00: Norma promulgada
    Of GP.L nº 188/2022
    Norma Derivada: LEI 9787/2022
    Texto Integral
  • Prevê contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas, Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 04/11/2021
    Protocolo: 87460/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 367
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 22/11/2021 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR
    APTO
    Texto Integral
  • Altera a Lei 8.298/2014, que regula manutenção e segurança dos brinquedos de diversão instalados em parques privados, bufês infantis privados e estabelecimentos similares privados, para condicionar a licença de funcionamento à apresentação de laudo técnico de manutenção periódica.

    Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo, Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 26/10/2021
    Protocolo: 87425/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.555 , 359
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/04/2022 00:00:00: Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 97/2022.
    Norma Derivada: LEI 9746/2022
    Texto Integral
  • Altera a Lei 9.130/2019, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários, para prever disponibilização, a pessoas que aguardem atendimento em filas fora de agência, das condições que especifica.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 05/10/2021
    Protocolo: 87343/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 335
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 05/10/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral